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Câmbio, indústria e crescimento

◾Por José Luis Oreiro e Nelson Marconi

Durante o VII Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira, realizado recentemente em São Paulo, tivemos a oportunidade de debater com dois importantes expoentes do pensamento ortodoxo brasileiro o papel da indústria de transformação no crescimento econômico de longo-prazo. Nossa posição, baseada na teoria keynesiano-estruturalista e apoiada em ampla evidência empírica, é que um crescimento robusto da produção industrial é condição fundamental para o crescimento da economia como um todo a taxas significativas.

Isso porque a indústria de transformação é o setor onde predominam os retornos crescentes de escala, materializados na chamada lei de Kaldor-Verdoorn, a qual estabelece a existência de uma relação estrutural entre a taxa de crescimento da produtividade do trabalho (dentro e fora da indústria de transformação) e a taxa de crescimento da produção industrial. Nesse contexto, uma expansão robusta da produção industrial gera os ganhos de produtividade que permitem um crescimento acelerado da economia como um todo, ao mesmo tempo em que mantem a inflação em patamares baixos e estáveis.

No caso brasileiro observamos que a produção industrial, após uma rápida recuperação dos efeitos da crise financeira internacional de 2008, encontra-se estagnada desde o primeiro semestre de 2011. Essa estagnação eliminou a fonte dos retornos crescentes de escala na economia brasileira, razão pela qual os demais setores de atividade econômica, notadamente os serviços, passaram a ter um ritmo cada vez menor de crescimento, a ponto de, no primeiro semestre de 2014, apresentarem sinais nítidos de estagnação.

Uma expansão robusta da produção industrial gera os ganhos de produtividade para um crescimento acelerado

Qual a razão da estagnação da produção industrial? Ao contrário da equipe econômica do governo, não acreditamos que a razão dessa estagnação seja a insuficiência de demanda efetiva. Com efeito, desde 2011 o governo brasileiro vem dando rodadas sucessivas de estímulo fiscal e de crédito para a economia brasileira, com resultado praticamente nulo sobre o desempenho da produção física da indústria de transformação.

Enquanto a produção industrial e o nível de utilização da capacidade reduziram-se 1% entre 2011 e 2013, o faturamento real do comércio ampliou-se em 19%, o volume das importações de produtos industriais em 32% e o próprio faturamento real da indústria em 9%. Os dados demonstram que parcela significativa dos estímulos à demanda doméstica vazou pelo exterior, isto é, beneficiou os produtores em outros países, devido à sobrevalorização de nossa moeda.

Está claro que o novo ciclo de elevação da taxa Selic, iniciado em meados do ano passado, atuou como um mecanismo potente no sentido de frear a expansão da demanda agregada. Contudo, a produção industrial já patinava mesmo durante a fase em que a taxa Selic estava ao nível de um dígito; ao reduzir a demanda agregada, a política monetária mais apertada conseguiu apenas estancar a contínua elevação das importações.

O problema da indústria brasileira é que a política econômica dos últimos anos implicou uma lenta, gradual e segura perda de competitividade externa, motivada pela combinação mortal entre apreciação cambial, elevação dos salários acima da produtividade do trabalho e deterioração dos elementos “sistêmicos” da competitividade em função do baixo investimento em infraestrutura e da persistência do baixo nível de treinamento e qualificação da força de trabalho. Por consequência, o investimento privado permaneceu reduzido e, consequentemente, também a poupança.

Leonardo Rodrigues/Valor

A restauração da competitividade da indústria brasileira requer, portanto, um ataque simultâneo aos elementos “espúrios” e “sistêmicos” da competitividade, ou seja, é necessário reduzir o custo de produção por intermédio de um realinhamento da taxa real de câmbio e da vinculação dos ganhos salariais ao crescimento da produtividade do trabalho, ao mesmo tempo em que se investe na melhoria do ambiente no qual as empresas industriais realizam suas atividades.

Essas medidas têm, contudo, timing diferente no que se refere à obtenção de resultados. A competitividade sistêmica é algo que se obtém no médio e longo prazo com pesados investimentos, públicos e privados, em obras de infraestrutura, na educação, treinamento e qualificação da força de trabalho e na inovação tecnológica. Essas medidas são fundamentais, mas só darão resultado num horizonte de 5 a 10 anos. No curto prazo, ou seja, no horizonte de um mandato presidencial, o que se pode fazer é ajustar a taxa de câmbio e adotar uma política negociada com os sindicatos de moderação salarial.

O ajuste da taxa real de câmbio vai exigir uma mudança profunda na condução da política fiscal. Para viabilizar a queda da taxa de juros, a desvalorização cambial e minimizar o impacto inflacionário desta última, a política fiscal terá que ser voltada para a geração de poupança pública positiva, em vez de se preocupar com o conceito enganoso (e cada vez mais desacreditado por conta das pedaladas fiscais) de superávit primário.

Nesse contexto, defendemos a adoção de um regime de metas de poupança pública, no qual o Tesouro Nacional seria obrigado por lei a obter uma meta para a variável poupança pública/PIB. Como atualmente a poupança pública/PIB é próxima de zero, o ideal é que as metas sejam levemente crescentes ao longo do tempo de forma a atenuar o impacto da mudança do regime fiscal sobre o nível de atividade econômica e de emprego.

José Luis Oreiro e Nelson Marconi são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Associação Keynesiana Brasileira. O artigo expressa a opinião pessoal dos autores.