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Os chamados fundos soberanos são funcionalmente definidos como sendo fundos de propriedade de uma nação soberana, sendo que os recursos desses fundos são oriundos das reservas cambiais do país, da tributação dos recursos naturais não-renováveis ou mesmo do excedente fiscal, de modo que o seu capital constitui uma importante fonte de poupança pública. Esses fundos, por sua vez, são caracterizados tanto pela fonte de seus recursos como também em  função dos seus objetivos, raison d´être. Os fundos soberanos de estabilização fiscal são normalmente constituídos por países exportadores de commodities e de recursos naturais não-renováveis. O objetivo desses fundos é isolar ou mesmo estabilizar o orçamento dessas economias da volatilidade de preços desses produtos minimizando, dessa forma, os inerentes riscos fiscais. Sendo assim, em períodos de elevação de preços no mercado internacional, o fundo acumula ativos que serão posteriormente utilizados em momentos de depressão de preços desses produtos de modo a suavizar a receita fiscal do país. Os fundos de estabilização fiscal também podem também ser constituídos com o objetivo de realizar políticas anticíclicas, com acumulação de recursos em momentos de crescimento econômico e desembolso nos momentos de recessão. Além disso, os fundos soberanos podem ser constituídos com o objetivo de constituir poupança para as gerações futuras. Para tanto, acumula-se riqueza a partir da tributação da receita dos recursos naturais não-renováveis, os quais não estarão disponíveis no futuro, transformando esses recursos em ativos financeiros diversificados. Uma terceira caracterização de fundo soberano é dada pelos chamados fundos cambiais. Ao invés de prevenir o orçamento do governo da volatilidade de preços, esses fundos têm como objetivo evitar a excessiva apreciação cambial, que por sua vez, constitui importante sintoma da chamada doença holandesa que acaba por corroer a competitividade da indústria nacional, acarretando efeitos danosos sobre a economia. Assim, esses fundos absorvem o excedente cambial investindo esses recursos em ativos no exterior possibilitando, dessa forma, a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva do ponto de vista da indústria.

O Fundo Soberano Brasileiro (FSB) criado em 24 de dezembro de 2008, por meio da Lei 11.887 (ainda não editada), recebeu aporte inicial de R$ 14,2 bilhões com o objetivo de “promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. Sendo assim, em tese, o FSB é tipicamente um fundo de estabilidade fiscal e, portanto, busca suavizar os efeitos dos ciclos econômicos sobre a economia. De toda sorte, também possui em suas diretrizes a possibilidade de compra de ativos no exterior abrindo a possibilidade de mitigar os efeitos danosos da apreciação cambial sobre a economia brasileira, especialmente após a descoberta do chamado pré-sal. Verifica-se, portanto, que no papel o FSB constitui um importante instrumento macroeconômico à disposição do Ministério da Fazenda, especialmente porque os países, em geral, evitam adotar políticas cambiais com o objetivo de desvalorizar o câmbio em decorrência, principalmente, dos efeitos distributivos que mudanças cambiais provocam sobre a economia.

No entanto, quando se analisa a alocação de portfólio dos recursos do FSB, evidencia-se que 100% dos recursos do fundo foram direcionados para a compra de títulos públicos federais. Em outras palavras, o que se verifica é a utilização de recursos do Tesouro para a compra de títulos do próprio Tesouro, mas evidenciando-se uma perda de 0,05% a.a. decorrente do pagamento de taxa de administração para o Banco do Brasil (BB DTVM). Dito isso, uma pergunta parece bastante pertinente. Quais as regras de operação do FSB? Como o decreto previsto no art. 3º da Lei 11.887 ainda não foi aprovado, os recursos do fundo estão integralmente aplicados em títulos públicos federais, postura acertadamente conservadora em decorrência dos riscos jurídicos envolvidos. Como o Tesouro Nacional é detentor de 64,5% das ações do BB, o real custo fiscal do fundo é da ordem de R$ 2,7 milhões, que é exatamente o capital do fundo em 30/06/09, multiplicado pela taxa de administração, descontando-se a participação do tesouro no capital do Banco do Brasil. De toda sorte, apesar da integração contábil do fundo ao Sistema de Contabilidade Federal, conforme exigência das leis 11.887 de 2008 e 10.180 de 2001, não existem regras claras quanto ao real papel anticíclico do fundo. Ou seja, o Governo Federal pode tanto usar os recursos apenas em momentos de recessão, exercendo assim o real papel de fundo estabilizador da economia, como também pode utilizá-los em momentos de aquecimento da economia, gerando pressões inflacionárias desnecessárias. Pode ainda, se desejar, alocar os recursos em projetos políticos e eleitoreiros de interesse do governante. Sendo assim, sugere-se a adoção das seguintes regras: (i) o uso dos recursos, no Brasil, só pode ser utilizado em ativos vinculados a projetos de infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, produção e distribuição de energia elétrica e saneamento básico). Esse procedimento só pode ocorrer se a previsão de crescimento da economia estipulada pelo Orçamento Geral da União for inferior a 4% a.a.; (ii) o uso dos recursos para estabilização cambial pode ocorrer a qualquer momento a critério do Ministério da Fazenda. No entanto, os recursos aplicados para esse fim devem ser mantidos em ativos no exterior, os quais devem proporcionar uma rentabilidade esperada superior a obtida pelas reservas internacionais administradas pelo Banco Central.

Os chamados fundos soberanos são funcionalmente definidos como sendo fundos de propriedade de uma nação soberana, sendo que os recursos desses fundos são oriundos das reservas cambiais do país, da tributação dos recursos naturais não-renováveis ou mesmo do excedente fiscal, de modo que o seu capital constitui uma importante fonte de poupança pública. Esses fundos, por sua vez, são caracterizados tanto pela fonte de seus recursos como também em  função dos seus objetivos, raison d´être. Os fundos soberanos de estabilização fiscal são normalmente constituídos por países exportadores de commodities e de recursos naturais não-renováveis. O objetivo desses fundos é isolar ou mesmo estabilizar o orçamento dessas economias da volatilidade de preços desses produtos minimizando, dessa forma, os inerentes riscos fiscais. Sendo assim, em períodos de elevação de preços no mercado internacional, o fundo acumula ativos que serão posteriormente utilizados em momentos de depressão de preços desses produtos de modo a suavizar a receita fiscal do país. Os fundos de estabilização fiscal também podem também ser constituídos com o objetivo de realizar políticas anticíclicas, com acumulação de recursos em momentos de crescimento econômico e desembolso nos momentos de recessão. Além disso, os fundos soberanos podem ser constituídos com o objetivo de constituir poupança para as gerações futuras. Para tanto, acumula-se riqueza a partir da tributação da receita dos recursos naturais não-renováveis, os quais não estarão disponíveis no futuro, transformando esses recursos em ativos financeiros diversificados. Uma terceira caracterização de fundo soberano é dada pelos chamados fundos cambiais. Ao invés de prevenir o orçamento do governo da volatilidade de preços, esses fundos têm como objetivo evitar a excessiva apreciação cambial, que por sua vez, constitui importante sintoma da chamada doença holandesa que acaba por corroer a competitividade da indústria nacional, acarretando efeitos danosos sobre a economia. Assim, esses fundos absorvem o excedente cambial investindo esses recursos em ativos no exterior possibilitando, dessa forma, a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva do ponto de vista da indústria.

O Fundo Soberano Brasileiro (FSB) criado em 24 de dezembro de 2008, por meio da Lei 11.887 (ainda não editada), recebeu aporte inicial de R$ 14,2 bilhões com o objetivo de “promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. Sendo assim, em tese, o FSB é tipicamente um fundo de estabilidade fiscal e, portanto, busca suavizar os efeitos dos ciclos econômicos sobre a economia. De toda sorte, também possui em suas diretrizes a possibilidade de compra de ativos no exterior abrindo a possibilidade de mitigar os efeitos danosos da apreciação cambial sobre a economia brasileira, especialmente após a descoberta do chamado pré-sal. Verifica-se, portanto, que no papel o FSB constitui um importante instrumento macroeconômico à disposição do Ministério da Fazenda, especialmente porque os países, em geral, evitam adotar políticas cambiais com o objetivo de desvalorizar o câmbio em decorrência, principalmente, dos efeitos distributivos que mudanças cambiais provocam sobre a economia.

No entanto, quando se analisa a alocação de portfólio dos recursos do FSB, evidencia-se que 100% dos recursos do fundo foram direcionados para a compra de títulos públicos federais. Em outras palavras, o que se verifica é a utilização de recursos do Tesouro para a compra de títulos do próprio Tesouro, mas evidenciando-se uma perda de 0,05% a.a. decorrente do pagamento de taxa de administração para o Banco do Brasil (BB DTVM). Dito isso, uma pergunta parece bastante pertinente. Quais as regras de operação do FSB? Como o decreto previsto no art. 3º da Lei 11.887 ainda não foi aprovado, os recursos do fundo estão integralmente aplicados em títulos públicos federais, postura acertadamente conservadora em decorrência dos riscos jurídicos envolvidos. Como o Tesouro Nacional é detentor de 64,5% das ações do BB, o real custo fiscal do fundo é da ordem de R$ 2,7 milhões, que é exatamente o capital do fundo em 30/06/09, multiplicado pela taxa de administração, descontando-se a participação do tesouro no capital do Banco do Brasil. De toda sorte, apesar da integração contábil do fundo ao Sistema de Contabilidade Federal, conforme exigência das leis 11.887 de 2008 e 10.180 de 2001, não existem regras claras quanto ao real papel anticíclico do fundo. Ou seja, o Governo Federal pode tanto usar os recursos apenas em momentos de recessão, exercendo assim o real papel de fundo estabilizador da economia, como também pode utilizá-los em momentos de aquecimento da economia, gerando pressões inflacionárias desnecessárias. Pode ainda, se desejar, alocar os recursos em projetos políticos e eleitoreiros de interesse do governante. Sendo assim, sugere-se a adoção das seguintes regras: (i) o uso dos recursos, no Brasil, só pode ser utilizado em ativos vinculados a projetos de infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, produção e distribuição de energia elétrica e saneamento básico). Esse procedimento só pode ocorrer se a previsão de crescimento da economia estipulada pelo Orçamento Geral da União for inferior a 4% a.a.; (ii) o uso dos recursos para estabilização cambial pode ocorrer a qualquer momento a critério do Ministério da Fazenda. No entanto, os recursos aplicados para esse fim devem ser mantidos em ativos no exterior, os quais devem proporcionar uma rentabilidade esperada superior a obtida pelas reservas internacionais administradas pelo Banco Central.