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Nas últimas décadas observou-se o crescimento e a diversificação dos fluxos financeiros internacionais. Este fenômeno vem acompanhado do predomínio no mercado financeiro de agentes especializados em investimentos de alta liquidez, mais responsivos a mudanças nas variáveis que afetam os retornos de curto prazo. O horizonte de curto prazo passou a prevalecer no âmbito dos fluxos de capital e o humor dos mercados financeiros tornou-se relevante na determinação de tais fluxos. Isto resultou em fluxos financeiros bem mais voláteis no contexto do aumento da participação de ativos de elevada liquidez na estrutura do passivo externo das economias.

Segundo Resende e Amado (2007), esta volatilidade dos fluxos de capitais é amplificada pelo comportamento Minskyano do sistema financeiro internacional em um contexto de incerteza e de ausência de instituições coordenadoras e flexibilizadoras da oferta de liquidez em nível mundial. Mais ainda, tal comportamento do sistema financeiro internacional implica maior volatilidade dos fluxos de capitais nas economias em desenvolvimento vis-à-vis as economias desenvolvidas. Este fenômeno pode ser explicado por meio da interação de elementos de cunho Schumpeteriano/Evolucionário com elementos de cunho Pós Keynesiano, que produz especificidades no vínculo das economias em desenvolvimento com os mercados financeiros mundiais.

O conceito de Sistema Nacional de Inovações (SI) está elaborado na literatura Evolucionária. Tal literatura ressalta os efeitos positivos do SI sobre a produtividade e a competitividade de uma economia, considerando, inclusive, a impossibilidade de substituição do SI pela importação de tecnologias, pois a tecnologia tem um caráter tácito e local. Assim, a despeito do processo recente de globalização, o SI permanece fundamental para o desenvolvimento do progresso técnico e sua difusão (Freeman, 2004).

Portanto, quanto menos desenvolvido for o SI de uma economia, menor será o progresso técnico desta e, então, menor será sua competitividade. A relação entre desenvolvimento do SI, mudanças nas elasticidades de comércio, ganhos de competitividade e redução da vulnerabilidade externa da economia está estudada em Resende e Torres (2008). Estes autores demonstram que no país onde o SI é relativamente menos desenvolvido, a despeito de sua industrialização, sua elasticidade-renda da demanda de exportação tende a ser inferior à sua elasticidade-renda da demanda de importação, ensejando uma vulnerabilidade externa estrutural, nos moldes propostos por autores da Cepal, como Prebisch, e de cunho Kaldoriano, como Thirwall. A vulnerabilidade externa estrutural das economias em desenvolvimento, que decorre do menor desenvolvimento relativo de seus SIs, produz efeitos distintos sobre o comportamento do sistema financeiro internacional em relação ao grupo das economias desenvolvidas e ao grupo das economias em desenvolvimento.

O sistema financeiro mundial, por seu turno, teria um comportamento Minskyano, tratando os países como unidades econômicas (hedge, especulativa ou ponzi) que estão próximas à categorização sobre vulnerabilidade desenvolvida por Minsky (1986). Segundo Resende (2005), economias classificadas na categoria especulativa/ponzi pelos mercados financeiros mundiais seriam aquelas com menor capacidade relativa em gerar o influxo líquido de divisas externas necessário (seja pela balança comercial, de serviços e rendas ou pela conta financeira) para honrar seus compromissos financeiros internacionais. Assim, as economias cujo SI possui baixo desenvolvimento relativo são menos competitivas e apresentam menor capacidade relativa de gerar os recursos necessários para honrar seus compromissos financeiros internacionais. Consequentemente, tais economias apresentam elevada vulnerabilidade externa e são classificadas pelo sistema financeiro internacional como unidades especulativas ou ponzi. De outro lado, Albuquerque (1999), demonstrou que as economias com menor desenvolvimento relativo de seus SI’s são as economias em desenvolvimento.

O sistema financeiro internacional se comportaria conforme esquema proposto por Minsky (1986). Em função do aumento cíclico da liquidez internacional, em grande parte endogenamente gerada através de inovações financeiras, os mercados financeiros externos aceitam financiar países com características de unidade especulativa e mesmo ponzi. Ou seja, nos períodos de ascensão cíclica da liquidez mundial, o otimismo que prevalece nos mercados externos estimula o finance internacional e a captação de recursos, inclusive pelas economias de caráter especulativo/ponzi. Os resultados positivos de seus balanços de pagamentos denotam ampliação da oferta de finance e amenizam a incerteza quanto à disponibilidade futura de divisas externas e quanto ao crescimento, mitigando aumentos na preferência pela liquidez. Deste modo, ao mesmo tempo em que desequilíbrios em transações correntes podem acumular-se como contrapartida de superávits na conta financeira do balanço de pagamentos, a redução temporária da restrição externa ao crescimento e da preferência pela liquidez viabiliza o aumento dos investimentos e o crescimento econômico nos países especulativos/ponzi.

Todavia, nos períodos de reversão cíclica do nível da liquidez mundial o sistema financeiro internacional teria um comportamento assimétrico: o racionamento de crédito seria mais intenso para as economias especulativas/ponzi vis-à-vis as economias hedge, aguçando, ao invés de contornar, a tendência à escassez de divisas externas daquelas economias. A crise cambial que então se instala nessas economias, muitas vezes amplificada pela sua abertura financeira, alimenta as expectativas quanto à desvalorização de suas taxas de câmbio e, assim, o decorrente aumento da preferência pela liquidez é satisfeito através da demanda por moeda externa, provocando fuga de capitais.

Nestes termos, a redução da vulnerabilidade externa estrutural torna-se parte fundamental da estratégia de crescimento sustentado de uma economia. Mais ainda, a natureza (Minskyana) da relação das economias em desenvolvimento com os mercados financeiros mundiais, acima descrita, reforça a tese de que os fluxos financeiros são mais instáveis e voláteis nas economias em desenvolvimento vis-à-vis as demais economias, o que constitui (mais) um argumento favorável à adoção de controles de capitais naquela categoria de economias.

Referências

ALBUQUERQUE, E. M. (1999) National systems of innovation and Non-OECD countries: notes about a rudimentary and tentative typology. Brazilian Journal of political Economy, v. 19, n. 4 (76), October-december.

FREEMAN, C. The National System of Innovation in historical perspective. Revista Brasileira de Inovação, V3, N. 1, Janeiro/junho, 2004.

MINSKY, H.P. (1986) Stabilizing an unstable economy. New Haven, Yale University Press.

RESENDE, M.F.C. & AMADO, A.M. (2007) Liquidez Internacional e ciclo reflexo: algumas observações para a América Latina. Revista de Economia Política, V. 27, n.1, Janeiro-março.

RESENDE, M.F.C. & TORRES, D.A.R. (2008). National Innovation System, trade elasticities and economic growth. XXXVI Encontro Nacional de Economia-ANPEC, Salvador.

RESENDE, M.F.C. (2005) O padrão dos ciclos de crescimento da economia brasileira: 1947-2003. Economia e Sociedade, Campinas, V.14, n.1(24), p. 25-55, Janeiro/Junho.