Por que a China é a China – Luiz Fernando de Paula

Comentário do Prof Antonio Delfim Netto sobre o artigo “Por que a China é a China”, publicado no jornal Valor:

Prezado Prof. Luiz Fernando,

 

Permita-me dizer-lhe que gostei muito de seu “suelto” no Valor, de 12/11.

Limpo, claro e com a correta relação de causalidade. Seguramente você não é um keynesiano de “pé quebrado” como tantos que maltratam o velho Keynes.

 

Um abraço cordial, do

 

Antonio Delfim Netto

 

P.S. (1) – Não esqueça do grande Schumpeter; que é preciso que existam fatores de produção disponíveis para atender ao “espírito animal” e que a variável crítica é a relação salário/câmbio

 

P.S.(2) – Fico na maior tristeza quando economistas das melhores famílias usam a relação de causalidade entre o câmbio real valorizado e taxa de investimento/PIB para “provar” como é bom tê-la.

Por que a China é a China

Luiz Fernando de Paula

Valor Econômico, 12/11/2010

 

Alguns economistas brasileiros afirmam em alto e bom tom que a China é a China porque, ao contrário do Brasil, tem uma poupança elevada, o que permite sustentar suas altas taxas de investimento, desde 2003 superiores a 40% do PIB. Por detrás das elevadas taxas de poupança estariam a alta propensão para poupar do trabalhador chinês e grandes superávits fiscais, ambos contribuindo para o aumento da poupança agregada. Neste artigo sustentamos que tal visão – imbuída de pressupostos teóricos reducionistas – é simplista para entender o milagre chinês.

A experiência mundial mostra que um dos fatores fundamentais para dar sustentação ao desenvolvimento é o financiamento ao investimento. Essa questão foi tratada por Keynes em seu debate com os economistas Ohlin e Robertson sobre a causalidade entre poupança e investimento: “Os bancos detêm uma posição chave na transição de uma escala inferior de atividade para uma mais elevada. Se eles recusam uma acomodação, um crescente congestionamento do mercado de empréstimos de curto prazo ou do mercado de novas emissões inibirá a melhora (nas condições de financiamento), não importa quão frugal o público se proponha a ser a partir de suas rendas futuras. (….) O mercado de investimentos pode tornar-se congestionado por causa da falta de liquidez, mas nunca se congestionará por falta de poupança”.

Assim, para Keynes, o investimento não depende de poupança prévia, e sim de financiamento. Este, por sua vez, não se confunde com poupança, podendo a liquidez necessária para realização do investimento ser criada endogenamente pelo sistema financeiro: uma economia não poderá se expandir se o sistema financeiro não for capaz de atender elasticamente a demanda crescente por financiamento dos agentes. Contudo, se há perspectivas promissoras quanto ao futuro e a demanda por financiamento das empresas é atendida, então o processo multiplicador de renda gerado pelos gastos de investimentos resulta ex-post em um volume de poupança correspondente.

O financiamento ao investimento é fundamental para dar sustentação ao desenvolvimento

Quando Keynes diz “não importa o quão frugal o público se proponha a ser a partir de suas rendas futuras”, ele sustenta que mesmo que os agentes aumentem sua propensão a poupar isso não garante um investimento (e poupança agregada) maior, pois se o “espírito animal” dos empresários não estiver desperto e houver uma oferta de financiamento insuficiente, o investimento pode não se realizar.

Em uma economia aberta a taxa de câmbio é uma variável fundamental na determinação do mix entre poupança doméstica e poupança externa, uma vez que a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva ao mesmo tempo que estimula os investimentos em setores comercializáveis inibe o déficit em transações correntes; alternativamente um câmbio real apreciado desestimula os investimentos em setores comercializáveis, gera déficits em transações correntes e estimula a captação de recursos externos.

A apreciação do câmbio real resulta em um aumento na importação de bens de capitais para viabilizar um dado volume de investimento, ao mesmo tempo em que desestimula a produção doméstica desses bens. Assim, quando a taxa de câmbio se aprecia, emerge simultaneamente uma deterioração em conta corrente e uma queda na poupança doméstica, estando ambos os processos relacionados à contração das exportações líquidas.

Voltemos, agora, à China. Em primeiro lugar, a sustentação das elevadas taxas de investimento tem sido feita por meio de um setor bancário público, dirigido para financiar a custos baixos (e subsidiado) a produção e investimento produtivo. O setor bancário estatal chinês tem sido capaz de atender elasticamente as demandas crescentes de financiamento das empresas do país. Essa é a “solução chinesa” para resolver o problema do congestionamento por falta de liquidez destacado por Keynes. Em segundo lugar, com os salários médios baixos, em função de uma oferta “ilimitada” de mão de obra, a relação lucro/salário é elevada na China, combinada com um câmbio depreciado, torna suas exportações extremamente competitivas. Em terceiro, o governo chinês mantém um forte controle sobre a taxa de câmbio – a “cereja do bolo” na feliz expressão de José R. Campos (Valor, 24/06/2010), o que é possível em função da existência de controles extensivos sobre os fluxos de capitais, que serve para atrair investimentos diretos estrangeiros voltados para exportação e estimular a expansão da capacidade produtiva das empresas domésticas voltadas para o exterior. Assim, a China tem elevadíssimos superávits em conta corrente (média de 8,6% do PIB em 2005-09), acumula reservas cambiais gigantescas e é grande exportadora de capitais para o resto do mundo. A acumulação de reservas é feita sem maiores problemas em função do baixo diferencial entre taxas de juros doméstica e taxas de juros externas, o que combinado com elevadas taxas de crescimento econômico, permitiu manter a relação dívida pública bruta/PIB entre 16,5% a 20,2% nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o déficit público do governo central (sim, caro leitor, a China tem déficits públicos!) tem se mantido baixo e declinante (menos de 1% do PIB em 2006-08), o que abriu espaço para o uso de políticas fiscais contracíclicas em 2009.

Em conclusão, a China é a China porque adota um gerenciamento de sua política macroeconômica que permite à economia crescer de forma sustentada, superando os constrangimentos de financiamento ao investimento, e sem esbarrar na restrição externa ao crescimento que assola vários países emergentes.

Luiz Fernando de Paula é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). Email: luizfpaula@terra.com.br

Doença holandesa de desindustrialização – Bresser Pereira e Nelson Marconi

Valor, 25.11.2009

 

Depois da crise financeira global haver causado súbita depreciação do real, a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio existente no Brasil voltou a se manifestar e já se registra déficit em conta corrente. O déficit é ainda pequeno porque ocorre em um quadro de doença holandesa que, por definição, implica sobrevalorização mas é compatível com o equilíbrio em conta corrente. A gravidade da doença holandesa existente em cada país pode ser medida pela diferença entre duas taxas de câmbio de equilíbrio: a taxa de equilíbrio corrente que equilibra a conta de transações correntes, e a taxa de câmbio de equilíbrio industrial – aquela necessária para que empresas industriais, utilizando a tecnologia mais moderna, sejam viáveis. Em um país que ainda não se industrializou, como é o caso da maioria dos países exportadores de petróleo, a doença holandesa significa baixo crescimento e contínua pobreza; em um país industrializado como o Brasil, a sobreapreciação é causa de desindustrialização mesmo com a conta corrente equilibrada.

Quando um país com doença holandesa entra em déficit em conta corrente, isso se deve à “política de crescimento com poupança externa” ou então às operações de “carry and trade”. No Brasil, na medida em que não limitamos essas duas práticas e não neutralizamos a doença holandesa, já estamos sendo vítimas de desindustrialização. Não se trata de desindustrialização aguda, porque a doença holandesa brasileira não é comparável à dos países exportadores de petróleo. Como a doença holandesa está associada também a salários baixos dominantes em setores industriais de baixa tecnologia, os setores industriais que mais sofrem com a doença holandesa são os de mais elevado conteúdo tecnológico e, portanto, de maior valor adicionado per capita. São os setores que deveriam liderar o processo de desenvolvimento econômico do país porque geram progresso técnico, retornos crescentes e externalidades positivas, mas são aqueles que estão ficando para trás.

Como no Brasil a doença holandesa não é óbvia como nos países exportadores de petróleo, analistas negam sua existência. Argumentam que o país continua a aumentar a produção industrial e sua exportação. O que é verdade. Além disso, como o mercado interno cresceu muito devido às políticas distributivas do governo, esses analistas veem que as empresas industriais estão investindo, e novamente se recusam a reconhecer a desindustrialização. Não obstante, enquanto a China se transforma na fábrica do mundo e a Índia, na produtora universal de softwares, o Brasil vai gradualmente se transformando na fazenda do mundo.

O Brasil foi o país que mais cresceu no mundo entre 1930 e 1980. Isso foi possível porque nesse período, ainda que com breves interrupções (1945-47, 1961-64), a doença holandesa foi neutralizada no Brasil com a imposição de uma retenção nas exportações de bens primários (que era chamada de “confisco cambial”) e de uma firme administração da taxa de câmbio. Desde 1990, porém, com a abertura comercial e, principalmente, a financeira, essa neutralização deixou de ocorrer. No período 2002-2008, a elevação dos preços das commodities exportadas pelo Brasil promoveu certa retomada do crescimento baseada no agronegócio, mas, em compensação, a doença holandesa se agravou. Não há contradição nesse fato. A doença holandesa é fruto das rendas ricardianas originadas de recursos naturais baratos e abundantes que, em princípio, são uma bênção para o país, mas se transformam em uma maldição se o país não impede a sobreapreciação da moeda nacional que vem com a doença holandesa.

Há muitas formas de avaliar o processo de desindustrialização. Uma é comparar a participação, em cada setor, do valor agregado no valor total da produção industrial na fase 1996-02 com a participação no período em que a elevação dos preços internacionais das commodities implicou contínua apreciação da taxa de câmbio (2003-07). De acordo com a Pesquisa Industrial Anual do IBGE, houve uma redução nessa participação de 12,7% para os setores de manufaturados e uma elevação de 2,3% para os primários e derivados. A queda de participação é maior (14,4%) para os manufaturados de média-alta e alta tecnologia.

Outra forma de avaliar a desindustrialização é examinar as exportações no período entre 1997 e 2008. A exportação de produtos primários nesse período cresceu mais (366%) que a de manufaturados (244%): 35% a mais para os primários.

Uma terceira maneira: o quantum de importações de primários aumentou 26% entre 1997 e 2008, enquanto o de manufaturados, 154%. A diferença é brutal, confirmando a queda do valor adicionado exportado.

E, finalmente, a desindustrialização aparece no plano dos investimentos. Provavelmente como consequência da estratégia de substituição de insumos nacionais por importados a que foram obrigadas as empresas, os investimentos na indústria evoluíram muito pouco. Enquanto no setor de commodities, no período 1997-08, os investimentos em termos reais, levantados pela PIA-IBGE, cresceram 277% (14,2% ao ano, 11% sem considerar a extração e o refino de petróleo), no setor de manufaturados os investimentos aumentaram muito menos, apenas 30% (2,7% ao ano).

A desindustrialização do Brasil é, portanto, clara. A mudança desse cenário exige uma nova política de administração da taxa de câmbio. Os economistas convencionais, entretanto, ignorando a experiência mundial e brasileira, dizem ser impossível administrar a taxa de câmbio no longo prazo. Enquanto a sociedade brasileira não perceber o equívoco dessa posição antinacional, o governo não se sentirá com forças suficientes para adotar uma política mais decisiva de administração da taxa de câmbio e de neutralização da doença holandesa. Em consequência, as taxas de crescimento per capita do Brasil continuarão a ser aproximadamente a metade da observada nos países asiáticos dinâmicos.

Teremos algumas euforias, como a que está voltando a ocorrer hoje, mas esses períodos de prosperidade aparente e efêmera não serão suficientes para levar o Brasil a crescer de forma sustentada no longo prazo.

04.11.2009 – Brasil em ebulição? – Paulo Gala

A medida anunciada pelo governo de taxar investimentos estrangeiros em bolsa e renda fixa em 2% ganhou grande repercussão na mídia internacional. O jornal britânico Financial Times dedicou 4 artigos ao assunto. O Wall street journal, El pais, Clarin, entre outros deram grande destaque à medida. A atenção dada pela mídia internacional a esse evento é uma evidência importante do papel brasileiro no novo cenário mundial. Fluxos de capital tem vindo para cá com força. O investimento de estrangeiros no mercado de ações brasileiro atingiu em outubro o maior valor desde 1947, quando começa a série histórica. O volume passava já de US$ 13 bilhões no final do mês de Outubro. Há atualmente uma euforia muito grande quanto ao Brasil, uma espécie de ‘mania de Brasil’ que traz uma enorme quantidade de recursos para cá.

Se forem considerados ainda os investimentos estrangeiros em títulos públicos, a entrada de capital estrangeiro nesses mercados já chega a quase US$ 40 bilhões, acima da previsão feita há cerca de um mês pelo BC para este ano, de US$ 22 bilhões até o final de 2009. Além da forte entrada de recursos no mercado de ações e renda fixa, o Brasil também tem recebido grandes volumes de investimentos estrangeiros direcionados ao setor produtivo. Segundo o BC, o país já recebeu até setembro US$ 17,7 bilhões de IDE, o que representa 70% do valor esperado para todo o ano. Pelo visto todos querem estar por aqui. Copa do Mundo, Olimpíadas no Rio de Janeiro, o país entrará em ebulição.

A forte apreciação cambial observada nos últimos meses e a impressionante alta da Bolsa nesse ano mostram o tamanho do interesse dos investidores estrangeiros pelo país. Ao sair da crise relativamente bem, o Brasil deve se consolidar como uma fronteira de crescimento e investimento ao lado de Índia e China. Com um mercado interno pujante, solidez do mercado financeiro, baixos níveis de crédito e a lavancagem e inflação controlada, a economia brasileira apresenta de fato um enorme potencial. Dados recentes têm confirmado o início de nossa recuperação em termos de produção industrial e crescimento do PIB. A confiança da indústria brasileira voltou em outubro para o maior patamar desde o agravamento da crise global em setembro de 2008, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice subiu 2,7 por cento sobre setembro, para 112,2 pontos, com ajuste sazonal. Sobre outubro de 2008, a alta foi de 7,4 por cento, o primeiro valor positivo depois de 13 meses. Enquanto isso a Europa continua estagnada e há ainda muita incerteza quanto à possível recuperação no Japão e Estados Unidos.

Um dos efeitos negativos de toda essa euforia é a exagerada apreciação do câmbio. A médio prazo, o grande risco que corremos é uma excessivo fortalecimento do Real que possa trazer de volta os problemas do endividamento externo e déficits em conta cor rente do passado. Uma taxa de câmbio de R$1,50 desencadearia dinâmicas explosivas de importação e atrapalharia muito nosso desempenho exportador e produção industrial . É contra isso que o governo deverá lutar nós próximos anos e dentro deste contexto é que devemos entender a medida, correta a meu ver, de aumentar o IOF para 2%. Se o governo não fizer nada, o ciclo que está se formando neste momento poderá ser ainda maior do que aquele que existia no pré-crise, entre 2007 e 2008. Como ressaltou recentemente o Financial Times, o Brasil é hoje vítima de seu próprio sucesso. A política anticíclica do governo foi importante para tirar o país da crise e agora será fundamental para evitar excessos.

A briga keynesiana – Carta Capital

Nas últimas semanas, subiu a temperatura do debate entre economistas ortodoxos ou liberais, de um lado, e heterodoxos ou desenvolvimentistas, do outro. O pano de fundo é a avalanche de dólares que chega ao País, os desdobramentos da crise mundial e a agitação das bolsas.

Destaque para os artigos de um certo ex-diretor do Banco Central, hoje a serviço de um banco internacional, menos pelo estilo e mais por expor a escassez de ideias do campo liberal. Ou o de um banqueiro que chega a fazer uma recomendação pública ao mesmo BC para que este reduza o juro e considere a possibilidade de adotar medidas contrárias aos seus (de banqueiro) interesses de curto prazo. Pelo bem da economia nacional, como frisou Fernão Bracher, o banqueiro em questão, sócio-fundador do BBA, hoje parte do grupo Itaú, em texto publicado na quarta-feira 28, no diário Valor Econômico.

No centro da peleja, o modo como o governo federal pretende calibrar a sua política econômica de modo a capacitá-la a uma trajetória sustentável de crescimento, em meio às turbulências e novidade do desequilibrado sistema financeiro internacional. Cujos investidores, por sinal, andam ansiosos para aproveitar as brechas de curto prazo que permitam ampliar a rentabilidade de seus portfólios para além do próximo de zero dos títulos públicos dos países ricos. Os mesmos, aliás, que ainda estão sem apetite para compromissos de médio ou longo prazo, no Brasil e alhures, frente às incertezas que pairam sobre as principais praças financeiras do planeta.

No front interno, o debate tem atiçado paixões diante da demonstração dada pelo governo federal ao taxar em 2% os investimentos estrangeiros, contribuindo para desvalorizar o dólar e retirar a competitividade dos produtos industrializados nacionais.

Nas próximas semanas,engrossará esse caldo um texto de discussão elaborado por economistas da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), respectivamente presidente e diretor da associação.

Fundada há pouco mais de um ano, a AKB conta com os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial de CartaCapital, e Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da FGV e ex-ministro da Fazenda e de Ciência e Tecnologia (governo FHC), como patronos. E cerca de uma centena de outros especialistas, a maioria doutores e professores das escolas mais próximas da hetorodoxia, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Como os autores esclarecem, não se trata de um manifesto da associação, mas antes de uma tentativa de ampliar o horizonte das discussões, na direção de uma mudança de rumo inspirada nas idéias do inglês John Maynard Keynes. Partem da premissa de que o “mestre” voltou a ganhar as ruas, aquele que até o agravamento da crise mundial, em setembro de 2008, era visto com um misto de indiferença e ironia pela turma de Wall Street, seus analistas e expoentes no jornalismo econômico.

Em que pese o tom acadêmico, os autores deixam entrever que têm consciência de que, ao questionar alguns dos pilares da atual política macroeconômica, poderão descontentar não apenas a frente ortodoxa, mas também integrantes do governo, especialmente no BC, sempre ocupados em garantir uma vida tranquila aos investidores.

“Propomos reformas macroeconômicas que envolvem a flexibilização do regime de metas de inflação, a mudança do regime fiscal em direção a metas de superávit em conta-corrente do governo, a administração da taxa de câmbio por meio da constituição de um fundo de estabilização financiado pelo Tesouro e uma reforma geral do sistema financeiro com uma mudança nas regras de remuneração dos depósitos de poupança, das políticas de administração dos fundos de investimentos e dos fundos de pensão.” Defendem ainda, para espanto e horror liberal, a criação de “controles abrangentes à entrada de capitais no Brasil”.

No caso do sistema de metas de inflação, a sugestão de Luiz Fernando de Paula e José Luís Oreiro seria não o de abandoná-lo, mas sim ampliar o prazo que o governo tem para reduzir os índices de preço ao percentual-alvo, hoje baseado no ano-calendário, para um ano e meio ou dois anos. Com isso, o Banco Central não precisaria sinalizar a alta dos juros toda vez que a inflação acelerar um pouco. “O objetivo da política econômica deve ser amplo, voltado para a estabilidade macroeconômica, um conceito mais abrangente do que a mera estabilidade de preços. Deve procurar também reduzir as incertezas relativas à demanda futura inerentes aos negócios da economia”, anotam os economistas.

Os altos e baixos da cotação do dólar no mercado brasileiro seriam, nessa perspectiva, um complicador para as decisões de investimento produtivo do empresariado. Ainda que sejam ao mesmo uma oportunidade e tanto de ganhar dinheiro, em operações de curto prazo, para os investidores financeiros. E muitas empresas, ainda que sob o risco de enfrentar um revés semelhante ao de uma Sadia ou de uma Aracruz no mercado de derivativos.

Professor da Unicamp, o economista Ricardo Carneiro alinha-se aos desenvolvimentistas também ao defender uma “quarentena” para os dólares que chegam ao País, um prazo mínimo para que permaneçam no mercado interno, na mesma direção da proposta dos economistas da AKB. “A taxação de 2% do capital estrangeiro foi muito importante, mas provavelmente será preciso também criar controles para se precaver aos movimentos especulativos que ainda irão surgir por muito tempo”, afirma.

Além de defender a redução ainda maior dos juros básicos da economia, Carneiro acrescenta gargalos “estruturais” da economia brasileira que têm de ser enfrentados. “Há toda uma agenda importante de política industrial a partir da atuação do BNDES, com a formação de grandes empresas competitivas internacionalmente, e não apenas na cadeia de petróleo e energia. É prioritário ampliar o investimento público direto e via estatais, dos atuais 3,5% do PIB para algo como 7%.” Nesse ponto, Carneiro discorda dos colegas da AKB, ao sugerir que eventuais déficits primários não causariam problemas no médio e longo prazo, desde que com critérios. “A ‘regra de ouro’ nesse caso seria que o governo poderá ter déficit desde que corresponda aos investimentos que mais adiante irão ampliar a capacidade produtiva do País.”

São as críticas vindas do campo liberal, caso dos artigos assinados por Alexandre Schwartsman, economista-chefe do banco Santander no Brasil e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC (gestão Meirelles), que têm atiçado os ânimos dos especialistas. Nas últimas semanas, Schwartsman esforça-se em esgrimir a sua questionável veia literária com críticas dirigidas, ainda que veladas, aos economistas da AKB.

“Dizia Einstein que a definição de insanidade consiste em fazer as mesmas coisas, do mesmo jeito, e esperar que os resultados sejam diferentes. Lembrei-me disto ao ler artigo publicado na semana passada acerca da possibilidade do Tesouro passar a intervir no mercado cambial com o objetivo de evitar a apreciação do câmbio”, escreveu o economista, quando abordava a sugestão dos economistas da AKB de se criar um fundo de estabilização com recursos do Tesouro para evitar a valorização do real. “Se alguém quer enfraquecer o real, basta adotar uma política fiscal oposta à que temos posto em prática. É mais eficiente do que botar duas instituições governamentais (BC e Tesouro) batendo cabeça no mercado de câmbio e, principalmente, evitaria a visita ao Dr. Einstein”, anotou.

Deselegância à parte, é certo que o ortodoxo ex-diretor do BC e principalmente seus eventuais seguidores ganhariam se dispensassem maior atenção ao prêmio Nobel de economia Paul Krugman, que na terça-feira 27 foi a Buenos Aires para uma palestra. O economista norte-americano deu uma lição de realismo e desapego aos dogmas ao comentar a condução da política macroeconômica argentina da última década. “A Argentina foi heterodoxa depois da crise de 2001 e isso foi bom, mas agora deveria abandonar essa posição. Agora é a hora de cultivar a imagem de cidadão respeitável, para voltar a ser heterodoxo quando for necessário.”

Quer dizer então que Krugman seria contrário à mudança de rota no caso brasileiro em direção a medidas heterodoxas? Longe disso, como se depreende de sua fala na Argentina. Numa referência explícita ao caso brasileiro, nos últimos anos atendo-se a ferro e fogo ao posto de o ‘melhor aluno’ da escola ortodoxa, ele afirma o seguinte: “O Brasil foi afetado (pela crise mundial), mas não tanto. Os bancos se sustentaram muito bem e, de fato, o mundo quer levar dinheiro para o Brasil, o que gera problemas para a sua competitividade nas exportações. Tudo isso é certo, mas o que isso significa em relação ao futuro?”, perguntou à platéia. “O Brasil tem um dinamismo empreendedor e indústrias bem-sucedidas, o que leva muitos a pensar que tem também excelentes perspectivas de crescimento. Por outro lado, há quem diga isso sobre o Brasil há décadas.”

A turma de Wall Street, no comando do BC há anos, que o diga.

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=7&i=5421

Patéticas críticas ao IOF – Luiz Carlos Bresser-Pereira

Folha de S. Paulo, 26.10.2009

O IOF sobre ações deixa claro que o governo vai aumentar seu esforço para impedir a sobreapreciação do câmbio.

Acertaram O presidente Lula e o ministro Guido Mantega ao decidirem pela imposição do IOF de 2% sobre as entradas de capital especulativo no Brasil. O IOF é um imposto regulatório que foi criado nos anos 1970 por um notável economista desenvolvimentista -Mário Henrique Simonsen- para, através do desestímulo à entrada de capitais especulativos, corrigir a incapacidade dos mercados financeiros de arbitrar e, portanto, eliminar as diferenças de taxa de juros interna e internacional.

A novidade de Guido Mantega foi incluir no imposto os investimentos estrangeiros em ações compradas na Bolsa brasileira -um fenômeno que não existia nos anos 1970. Com isso, o governo deu clara mensagem ao mercado que pretende aumentar seu esforço para impedir a sobreapreciação da taxa de câmbio.

As críticas dos economistas e jornalistas econômicos convencionais não se fizeram esperar. Quase todos afirmaram que a grande prejudicada será a Bovespa, porque o IOF estimulará os investidores estrangeiros a comprar ações pela Bolsa de Nova York. E a queda imediata das ações na Bovespa pareceu confirmar a crítica. Porém o que está sendo esquecido é que o mercado arbitrará a diferença de custo no Brasil e em Nova York, de forma que os 2% de custo no Brasil farão com que o preço em Nova York seja 2% maior -e em pouco tempo não haverá prejuízos para uma instituição tão importante para o Brasil como é a Bovespa.

Outra crítica é a de que as entradas não especulativas de capitais também serão prejudicadas, já que a decisão do governo não faz distinções -nem poderia fazer- entre entradas especulativas e não especulativas. Esse problema, porém, não existe. Para aqueles que pretendem investir seus capitais a longo prazo no Brasil, o custo de 2% se torna irrisório porque se diluirá à medida que aumente o tempo de permanência.

Uma terceira crítica é a de que o imposto será insuficiente para impedir a avalanche de dólares que está inundando o Brasil. Infelizmente essa afirmação é verdadeira, mas isso não é uma crítica: é o reconhecimento que mais deveria ser feito para neutralizar a tendência à sobreapreciação. Curiosamente, porém, é o oposto o que recomendam os economistas convencionais: querem apenas passividade -que o mercado resolva…- “porque”, dizem eles, “contra toda evidência, é impossível administrar a taxa de câmbio a longo prazo”. Na verdade, aceitam docilmente a prática danosa dos especuladores estrangeiros: como estes sabem que ao comprar ações estarão tanto empurrando para cima os preços da Bovespa como apreciando o real, eles ganham duas vezes: na Bolsa e com o câmbio. Quem perde é o Brasil, que fica sujeito à instabilidade e cresce pouco.

Com os 2% de IOF, o Brasil e os brasileiros estarão um pouco mais bem resguardados dessas práticas. Entretanto devemos ter claro que a neutralização da tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio que existe no Brasil implica a tomada de um elenco de medidas coordenadas no quadro de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Nessa estratégia, o presidente da República e o ministro da Fazenda desempenham papel importante, mas eles necessitam do apoio da sociedade brasileira. É necessário que os brasileiros e suas elites empresariais se convençam de que o Brasil precisa dramaticamente de uma estratégia informal, mas efetiva, de competição internacional que assegure estabilidade e taxas elevadas de crescimento. E que dessa estratégia faça parte uma política de taxa de câmbio competitiva.