Seminário de Lançamento do Livro: Sistema financeiro e política econômica em uma era de instabilidade

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Cartaz

No Brasil, Keynes se sentiria em casa

Fábio Alves – O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2011

Se Deus não fosse brasileiro, John Maynard Keynes certamente deveria ter sido. Em nenhum outro país o economista inglês que publicou o cânone “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, em 1936, tem tantos discípulos na academia. E ao longo da história foram muitos os governantes que aplicaram ao pé da letra seus preceitos e doutrina.

Atestam isso o número expressivo de economistas alinhados com a teoria keynesiana no alto escalão do governo Dilma Rousseff e o crescimento significativo da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), que promoverá nesta semana, no Rio de Janeiro, a quarta edição de seu encontro internacional.

O encontro servirá para acadêmicos brasileiros e estrangeiros discutirem o panorama do sistema financeiro mundial e a crise do euro. O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira participará de uma sessão especial para debater as estratégias de crescimento pós-crise para a economia global e brasileira.

A associação, que encontra apenas na França entidade de tamanho semelhante em número de seguidores, já conta com 120 membros, mais que o dobro dos 50 acadêmicos brasileiros que a criaram em 2008, ano em que a crise financeira mundial reacendeu o temor da Depressão dos anos 30.

O pensamento keynesiano espraiou-se com tal amplitude no Brasil que atualmente existem poucos centros acadêmicos, entre eles as escolas do Rio de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC, que podem ser considerados ainda bastiões da teoria neoclássica, identificada com a defesa ampla do livre mercado e da limitada intervenção do Estado na economia.

Já a Unicamp, cujo programa de mestrado foi frequentado pela presidente Dilma, encabeça a linha de pensamento heterodoxo, entre os quais a teoria keynesiana, cujo cerne é mostrar que economias capitalistas são inerentemente instáveis, já que o pleno emprego é uma utopia de economistas clássicos como o célebre escocês Adam Smith.

Essa popularidade recente de Keynes recebeu um empurrão depois da crise de 2008, que ressuscitou os ensinamentos do economista inglês, que morreu em 1946. Os Estados Unidos e a Europa foram forçados a adotarem políticas anticíclicas para evitar um colapso econômico, resgatando bancos privados e injetando bilhões de dólares na economia.

Presença nacional. Mas foi o Brasil que deflagrou essa guinada no mundo, mais precisamente durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abandonou uma política econômica mais conservadora em termos fiscal e monetário. Mais do que Lula, o perfil do governo Dilma está marcado por economistas defensores de medidas heterodoxas encontradas no receituário de Keynes.

“O keynesianismo de Lula no segundo mandato foi mais por reação do que por convicção, com uma política pragmática em razão de um ambiente muito adverso na economia mundial”, explica o professor Fernando Ferrari Filho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e vice-presidente da AKB. “Já no governo Dilma, há muito mais gente identificada com uma corrente keynesiana desenvolvimentista.”

Além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Luciano Coutinho, outros economistas tidos como keynesianos no governo Dilma incluem o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário de Política Econômica, Márcio Holland de Brito. É a essa inclinação para um desenvolvimentismo à la Keynes que muitos atribuem a escolha da presidente Dilma e, por tabela, do Banco Central em não sacrificar o crescimento econômico em prol do combate à inflação, abrindo mão, inclusive, de atingir neste ano o centro da meta do regime de inflação, de 4,5%.

“Um economista ortodoxo típico consideraria a política econômica atual como keynesiana porque ela tem procurado, por meio de certa flexibilização, fazer um sacrifício no combate à inflação que possa ter perdas mais fortes, quiçá desnecessárias, do crescimento do produto e do emprego”, diz o presidente da AKB, Luiz Fernando de Paula, também professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O keynesianismo no Brasil ganhou força com a atuação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), criada em 1948 e que teve como expoentes o renomado economista argentino Raúl Prebisch e o brasileiro Celso Furtado. Mas o fato de a América Latina, e em particular o Brasil, ser um terreno tão fértil para a ideia do Estado como ator principal na indução da industrialização é atribuído pelos acadêmicos ao desenvolvimento tardio da indústria na região, em comparação aos países desenvolvidos, que já tinham ultrapassado a segunda fase da revolução industrial quando Keynes escreveu a sua teoria.

“O Brasil precisa desenvolver sua indústria e financiar seus empreendedores por meio da poupança nacional e de um banco de investimento nacional (BNDES), e não depender do mercado financeiro (controlado pelo Norte) para reduzir as desigualdades sociais e ter um crescimento econômico forte”, diz o professor Edwin Le Heron, da Universidade de Bordeaux e presidente da Adek, a associação keynesiana da França, que tem 90 associados. “Tivemos a mesma estratégia na França com o general De Gaulle.”

Ostracismo. Os keynesianos de carteirinha culpam o ex-presidente americano Ronald Reagan e a ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher pelo ostracismo relegado a Keynes com o foco no modelo neoliberal de política econômica nos Estados Unidos e na Inglaterra praticamente até hoje, resultando, inclusive, no Consenso de Washington, conceito elaborado em 1990 por John Williamson, do Peterson Institute for International Economics, e encampado pelo FMI.

Pela cartilha do Consenso, privatização, liberalização comercial e desregulamentação da conta de capital deveriam ser a prioridade dos governos latinos, depois da década de 80 marcada por hiperinflação e crise da dívida externa. A Argentina tornou-se o modelo desse novo receituário, que teve no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seu seguidor no Brasil.

Por que a China é a China – Luiz Fernando de Paula

Comentário do Prof Antonio Delfim Netto sobre o artigo “Por que a China é a China”, publicado no jornal Valor:

Prezado Prof. Luiz Fernando,

 

Permita-me dizer-lhe que gostei muito de seu “suelto” no Valor, de 12/11.

Limpo, claro e com a correta relação de causalidade. Seguramente você não é um keynesiano de “pé quebrado” como tantos que maltratam o velho Keynes.

 

Um abraço cordial, do

 

Antonio Delfim Netto

 

P.S. (1) – Não esqueça do grande Schumpeter; que é preciso que existam fatores de produção disponíveis para atender ao “espírito animal” e que a variável crítica é a relação salário/câmbio

 

P.S.(2) – Fico na maior tristeza quando economistas das melhores famílias usam a relação de causalidade entre o câmbio real valorizado e taxa de investimento/PIB para “provar” como é bom tê-la.

Por que a China é a China

Luiz Fernando de Paula

Valor Econômico, 12/11/2010

 

Alguns economistas brasileiros afirmam em alto e bom tom que a China é a China porque, ao contrário do Brasil, tem uma poupança elevada, o que permite sustentar suas altas taxas de investimento, desde 2003 superiores a 40% do PIB. Por detrás das elevadas taxas de poupança estariam a alta propensão para poupar do trabalhador chinês e grandes superávits fiscais, ambos contribuindo para o aumento da poupança agregada. Neste artigo sustentamos que tal visão – imbuída de pressupostos teóricos reducionistas – é simplista para entender o milagre chinês.

A experiência mundial mostra que um dos fatores fundamentais para dar sustentação ao desenvolvimento é o financiamento ao investimento. Essa questão foi tratada por Keynes em seu debate com os economistas Ohlin e Robertson sobre a causalidade entre poupança e investimento: “Os bancos detêm uma posição chave na transição de uma escala inferior de atividade para uma mais elevada. Se eles recusam uma acomodação, um crescente congestionamento do mercado de empréstimos de curto prazo ou do mercado de novas emissões inibirá a melhora (nas condições de financiamento), não importa quão frugal o público se proponha a ser a partir de suas rendas futuras. (….) O mercado de investimentos pode tornar-se congestionado por causa da falta de liquidez, mas nunca se congestionará por falta de poupança”.

Assim, para Keynes, o investimento não depende de poupança prévia, e sim de financiamento. Este, por sua vez, não se confunde com poupança, podendo a liquidez necessária para realização do investimento ser criada endogenamente pelo sistema financeiro: uma economia não poderá se expandir se o sistema financeiro não for capaz de atender elasticamente a demanda crescente por financiamento dos agentes. Contudo, se há perspectivas promissoras quanto ao futuro e a demanda por financiamento das empresas é atendida, então o processo multiplicador de renda gerado pelos gastos de investimentos resulta ex-post em um volume de poupança correspondente.

O financiamento ao investimento é fundamental para dar sustentação ao desenvolvimento

Quando Keynes diz “não importa o quão frugal o público se proponha a ser a partir de suas rendas futuras”, ele sustenta que mesmo que os agentes aumentem sua propensão a poupar isso não garante um investimento (e poupança agregada) maior, pois se o “espírito animal” dos empresários não estiver desperto e houver uma oferta de financiamento insuficiente, o investimento pode não se realizar.

Em uma economia aberta a taxa de câmbio é uma variável fundamental na determinação do mix entre poupança doméstica e poupança externa, uma vez que a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva ao mesmo tempo que estimula os investimentos em setores comercializáveis inibe o déficit em transações correntes; alternativamente um câmbio real apreciado desestimula os investimentos em setores comercializáveis, gera déficits em transações correntes e estimula a captação de recursos externos.

A apreciação do câmbio real resulta em um aumento na importação de bens de capitais para viabilizar um dado volume de investimento, ao mesmo tempo em que desestimula a produção doméstica desses bens. Assim, quando a taxa de câmbio se aprecia, emerge simultaneamente uma deterioração em conta corrente e uma queda na poupança doméstica, estando ambos os processos relacionados à contração das exportações líquidas.

Voltemos, agora, à China. Em primeiro lugar, a sustentação das elevadas taxas de investimento tem sido feita por meio de um setor bancário público, dirigido para financiar a custos baixos (e subsidiado) a produção e investimento produtivo. O setor bancário estatal chinês tem sido capaz de atender elasticamente as demandas crescentes de financiamento das empresas do país. Essa é a “solução chinesa” para resolver o problema do congestionamento por falta de liquidez destacado por Keynes. Em segundo lugar, com os salários médios baixos, em função de uma oferta “ilimitada” de mão de obra, a relação lucro/salário é elevada na China, combinada com um câmbio depreciado, torna suas exportações extremamente competitivas. Em terceiro, o governo chinês mantém um forte controle sobre a taxa de câmbio – a “cereja do bolo” na feliz expressão de José R. Campos (Valor, 24/06/2010), o que é possível em função da existência de controles extensivos sobre os fluxos de capitais, que serve para atrair investimentos diretos estrangeiros voltados para exportação e estimular a expansão da capacidade produtiva das empresas domésticas voltadas para o exterior. Assim, a China tem elevadíssimos superávits em conta corrente (média de 8,6% do PIB em 2005-09), acumula reservas cambiais gigantescas e é grande exportadora de capitais para o resto do mundo. A acumulação de reservas é feita sem maiores problemas em função do baixo diferencial entre taxas de juros doméstica e taxas de juros externas, o que combinado com elevadas taxas de crescimento econômico, permitiu manter a relação dívida pública bruta/PIB entre 16,5% a 20,2% nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o déficit público do governo central (sim, caro leitor, a China tem déficits públicos!) tem se mantido baixo e declinante (menos de 1% do PIB em 2006-08), o que abriu espaço para o uso de políticas fiscais contracíclicas em 2009.

Em conclusão, a China é a China porque adota um gerenciamento de sua política macroeconômica que permite à economia crescer de forma sustentada, superando os constrangimentos de financiamento ao investimento, e sem esbarrar na restrição externa ao crescimento que assola vários países emergentes.

Luiz Fernando de Paula é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). Email: luizfpaula@terra.com.br

Câmbio, crescimento e estrutura produtiva – José Luis Oreiro e Fabrício Missio

As perdas que a classe trabalhadora terá, no curto prazo, com a desvalorização cambial serão compensadas, no longo prazo, por um crescimento econômico mais acelerado.

O item da agenda macroeconômica brasileira que tem despertado maior debate recente é o papel da taxa de câmbio. A questão é se o governo deve ou não incorporar a taxa de câmbio na sua “função objetivo”, de forma a mantê-la competitiva e estável. Argumenta-se que a resposta é “sim”, uma vez que a administração da taxa de câmbio é de fundamental importância para o crescimento de longo prazo, pois influencia a heterogeneidade produtiva da economia e permite superar o problema da heterogeneidade estrutural, essencial ao crescimento sustentável no longo prazo.
O problema da heterogeneidade estrutural, como apontado pelo pensamento estruturalista latino-americano, está ligado à existência de um núcleo dinâmico restrito a um setor primário exportador relativamente moderno associado a alguns segmentos industriais e de serviços em meio a uma estrutura ocupacional degradada e com elevado desemprego, definindo assim uma estrutura produtiva que é, ao mesmo tempo, especializada e heterogênea. Em outras palavras, a heterogeneidade estrutural refere-se aos desníveis tecnológicos e de produtividade dentro da estrutura produtiva da economia, os quais resultam do baixo ritmo de acumulação de capital, da adoção de tecnologias inadequadas e das disparidades da capacitação da força de trabalho. A questão relevante a ser ressaltada é que boa parte desses elementos é influenciada pela taxa de câmbio, sobretudo, no que tange à tecnologia e a inovação.
A tecnologia é o elemento primordial no crescimento de longo prazo à medida que as melhorias das técnicas de produção proporcionam aumentos de produtividade, os quais permitem reduzir a heterogeneidade estrutural. Ademais, a mudança estrutural pode ser promovida pela própria acumulação de capital, a qual conduz a uma redução no hiato tecnológico, uma vez que as novas tecnologias se encontram, via de regra, incorporadas (“embodied“) em novas máquinas e equipamentos. A acumulação de capital, por sua vez, depende criticamente da política macroeconômica, em especial, da adoção de uma taxa de cambial que priorize a manutenção da competitividade da produção industrial nacional.
Para os economistas ortodoxos um câmbio real valorizado poderia acelerar o ritmo de progresso técnico na economia uma vez que permitiria o acesso aos bens de capital e à tecnologia a um menor custo no exterior, o que levaria à modernização do parque produtivo. Esse efeito positivo do câmbio sobre o ritmo de progresso técnico, contudo, está limitado aos setores “tradables” que operam com elevados níveis de “mark up“. No caso dos países em desenvolvimento, esses setores estão, invariavelmente, associados à produção de commodities.
Dado que a valorização do câmbio real está associada a uma redistribuição (temporária) de renda dos lucros em prol dos salários, segue-se que a apreciação cambial implica numa redução da capacidade de autofinanciamento das empresas, reduzindo assim a disponibilidade de fundos próprios para aquisição de novas tecnologias, o que reduz também o acesso das firmas ao financiamento de terceiros devido às assimetrias de informação existentes nos mercados financeiros, que geram racionamento de crédito.
Dessa forma, mesmo diante da possibilidade de aquisição de tecnologia mais baratas no exterior, é provável que os diversos setores produtivos mantenham-se incapacitados de investir na modernização da sua capacidade produtiva haja vista a escassez de autofinanciamento e o racionamento de crédito nos mercados financeiros.
A manutenção de um câmbio real competitivo, por sua vez, representa a possibilidade de se estabelecer incentivos ao avanço do progresso tecnológico. Mais especificamente, a desvalorização cambial altera a disponibilidade de fundos que as empresas dispõem para realizar seus projetos de investimentos relacionados à pesquisa e inovação. Assim, é de se esperar que as empresas empreendam atividades inovativas que resultem em uma maior heterogeneidade produtiva (maior número de tipos diferentes de bens produzidos) e, também, em uma homogeneização estrutural, visto que agora o progresso técnico é incorporado também por setores que não estão vinculados ao mercado externo.
Deve-se considerar também que variações na política cambial afetam negativamente os salários. Quando ocorre um aumento dos salários reais, os setores que já competem com desvantagens no mercado internacional, dado o baixo conteúdo tecnológico incorporado em seus produtos, perdem mercados ou deixam de existir, forçando a economia a se especializar em setores onde existem vantagens comparativas naturais. Para países em desenvolvimento, isso significa a especialização na produção de bens intensivos em recursos naturais. Acontece que a elasticidade-renda da demanda por exportações desses produtos é baixa, o que significa que a especialização nesses setores diminui a taxa de crescimento que é compatível com a restrição de balanço de pagamentos. Por seu turno, uma redução nos salários reais, por intermédio da desvalorização cambial, leva a uma maior diversificação produtiva, o que no longo prazo representa uma maior capacidade de exportar e uma menor dependência das importações.
Em síntese, a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva é essencial para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira, sobretudo, pelos seus efeitos diretos e indiretos sobre a estrutura produtiva. As perdas que a classe trabalhadora terá, no curto prazo, com a desvalorização cambial serão compensadas no longo prazo por um crescimento econômico mais acelerado, o qual viabiliza um crescimento mais rápido da produtividade e, portanto, dos salários reais. Aqui nos deparamos com o grande problema da economia política da desvalorização cambial: convencer os trabalhadores e a sociedade como um todo de que os ganhos de longo prazo de uma taxa de câmbio mais desvalorizada superam, em muito, as perdas de curto prazo da desvalorização cambial.
José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da UnB e diretor da Associação Keynesiana Brasileira. E-mail: joreiro@unb.br.
Fabrício Missio é doutorando pelo Cedeplar/UFMG e membro da Associação Keynesiana Brasileira. E-mail: fabriciomissio@gmail.com.

Alemanha é a fonte de desequilíbrio na Europa – Entrevista da Folha, 24/5/2010

DE CLAUDIA ANTUNES, DO RIO DE JANEIRO

A Alemanha -e não Grécia, Espanha ou Portugal- é a principal fonte de
desequilíbrio estrutural na região do euro, diz o economista alemão Heiner
Flassbeck.
Flassbeck foi vice-ministro das Finanças de seu país em 1998 e 1999, quando
foi implantado o euro. Hoje, dirige a Divisão de Globalização e Estratégias
de Desenvolvimento da Unctad (conferência da ONU para comércio e
desenvolvimento), na Suíça.
Ele explica: ao praticar arrocho salarial nos últimos dez anos, com aumento
real de apenas 4% no período, muito abaixo do crescimento da produtividade,
a Alemanha passou a comprar menos e aumentou ainda mais a competitividade de
seus produtos em relação aos dos demais países da zona do euro.
Como a moeda única impede que os vizinhos mexam no câmbio para estimular
suas exportações, eles passaram a ter deficit comerciais e em conta-corrente
(saldo de todo o dinheiro que entra e sai do país), enquanto a Alemanha
acumula superavit.
Para Flassbeck, sem um movimento coordenado para sair desse impasse, “não
haverá solução a longo prazo” para a união monetária.
Ele estará em São Paulo nesta semana. Falará na Unicamp e participará de
debate sobre “novo desenvolvimentismo”, organizado pelo economista Luiz
Carlos Bresser-Pereira, colunista da Folha. Leia, abaixo, trechos da
entrevista, concedida por telefone, de Genebra.

FOLHA – Por que o pacote de resgate e os cortes de gastos anunciados na
Europa não acalmaram os mercados? Heiner Flassbeck – O que fizeram foi
atacar o problema de curto prazo, mas o de médio e longo prazo na zona do
euro é a diferença de competitividade entre a Alemanha e os países do sul da
Europa. Há tensões entre Alemanha e França porque falta vontade ao governo
alemão para resolver a questão. Sem isso, não haverá solução de longo prazo
para a área do euro.

O sr. diz que parte dessa diferença de competitividade vem da compressão dos
salários na Alemanha, em comparação com os ganhos no sul. A Espanha cortou
salários e congelou aposentadorias. É uma forma de resolver isso?
Não é a maneira correta. Se o problema não for atacado de modo coordenado,
todo mundo cortará salários e isso levará à deflação, maior risco para a
zona do euro, resultado mais provável neste momento e a principal razão de a
inquietação continuar.
Enquanto o governo alemão não reconhecer que há um problema, e enquanto não
estiver disposto a conversar com seus empresários e sindicatos sobre como
resolvê-lo, não haverá uma saída clara da crise.

O sr. defende que a Alemanha reduza a própria competitividade por meio de
aumentos de salários?
Sim. A Alemanha cortou os salários dramaticamente e violou a meta comum de
inflação [de 2% ao ano], praticando inflação perto de zero.
Os dois estão relacionados e o custo unitário do trabalho [salário nominal
menos produtividade, por unidade gerada do PIB] está abaixo da meta de
inflação.
Isso leva a uma situação insustentável. O superavit [comercial] alemão está
tão grande quanto o chinês.

A OCDE (31 países industrializados) divulgou relatório sobre a economia
francesa recomendando mais flexibilidade no trabalho e reforma da
Previdência. É o oposto do que o senhor prescreve, não?
Isso é nonsense. A França é o único país europeu que entendeu as causas da
crise. Se todos os países começarem a cortar salários, o resultado certo
será deflação.
Essa recomendação reflete o pensamento econômico convencional, de que ter
salários flexíveis, principalmente para baixo, resolve tudo. Foi o dogma que
a Alemanha seguiu e que nos trouxe à situação atual.

O aumento da competição da China e dos EUA, que querem aumentar suas
exportações, não é um desafio para o Estado de bem-estar europeu?
Não. Enquanto tivermos aumento de produtividade, os salários podem aumentar.
Sempre que fizermos o oposto, cedo ou tarde nossa taxa de câmbio aumentará,
o que diminui a competitividade.
Você não pode estar sempre ganhando competitividade em relação ao resto do
mundo. Mais cedo ou mais tarde, a taxa de câmbio vai reagir.
Quando um país tem um grande deficit em conta-corrente, normalmente deprecia
sua moeda, e desse modo toda a competitividade que você ganhou vai embora.
Não há outro modo para o mundo elevar o bem-estar do que subindo salários de
acordo com a produtividade. Essa será a mensagem de nosso próximo relatório
sobre comércio e desenvolvimento. Se você quiser ser bem-sucedido, externa e
internamente, é o mais importante.

Como responde ao argumento de que Europa tem alto nível de desemprego porque
os salários são altos e o mercado de trabalho é pouco flexível?
É totalmente errado. No caso da Alemanha, houve só um efeito positivo do
“dumping” salarial, que foi encher os vizinhos com suas exportações.
Internamente, a política foi um desastre. Não houve aumento dos
investimentos nem do consumo.

Antes dos pacotes de estímulo para contornar a crise financeira de 2008, não
havia um problema fiscal na maioria dos países europeus. Agora esse é
apontado como o maior problema. Por quê?
Isso é parte da batalha ideológica. As pessoas agora dizem que o governo é o
problema, e não que resolveria todos os problemas, como se dizia há dois
anos. Mas os que devem ser culpados pela confusão em que estamos são os
mercados financeiros.
Os neoclássicos querem usar esse argumento [problema fiscal] para voltar à
batalha e talvez serem os vitoriosos no fim. Então declaram os governos
falidos, o que é falso: nenhum governo agora está falido, e os problemas
podem ser resolvidos.
Os mercados dizerem que não querem dar dinheiro aos governos é ridículo,
porque tiveram dinheiro deles e agora se recusam a pagar.

Como o sr. vê o argumento de que países como Grécia, Espanha e Portugal têm
vivido acima de seus meios?
E um país grande tem vivido abaixo dos seus meios, que é a Alemanha. Se isso
for reconhecido, temos base para uma discussão razoável.

Folha.com
Leia a íntegra da entrevista
folha.com.br/101435

Emprego e Direitos Humanos – Fernando Mansor de Mattos

Valor, 26/03/2010

“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego” (Artigo XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos; 1948)

O destaque dado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXIII à questão do Emprego parece cada vez mais atual, dada a devastação que a crise econômica internacional recente promoveu sobre os mercados de trabalho de todos os países do mundo.

A inclusão da questão do Emprego na Declaração, em 1948, refletia as preocupações com a crise social que se seguiu ao encerramento da segunda guerra. Naquele contexto, era consensual que a reorganização do sistema financeiro internacional deveria legar aos Estados Nacionais maior raio de manobra na condução de políticas econômicas, com o objetivo de pleno emprego assumindo um papel central.

No caso dos chamados países em desenvolvimento, a atuação dos Estados Nacionais foi decisiva para impulsionar o desenvolvimento industrial, seja por meio de uma atuação direta na produção seja na formulação de políticas econômicas que destinadas a estimular a instalação e crescimento de novos setores industriais.

Nos países desenvolvidos europeus, os Estados Nacionais atuaram na reconstrução do pós-guerra e, posteriormente, na constituição do “estado de bem-estar social” (welfare state) – o que simbolizaria o que de mais próximo já se atingiu, historicamente, ao artigo XXIII da Declaração. A ação do Estado definiu um padrão de regulação das relações sociais e de trabalho que deixava de lado a ideia antecessora de que o Estado deveria abrir mão de interferir no “livre funcionamento dos mercados”.

A partir do último quarto do século XX, porém, o Capitalismo passou por transformações que conduziram a uma ruptura do sistema financeiro internacional constituído no pós-guerra, o que determinou uma nova postura das autoridades econômicas dos países desenvolvidos em relação ao padrão de intervenção estatal na economia.

Desde pelo menos meados dos anos 1970, instaurou-se um processo de relativo desmonte dos sistemas nacionais de bem-estar social, que culminou com um ataque aos direitos trabalhistas e sociais. Nos países da periferia do capitalismo, o cenário internacional dominado por um sistema financeiro internacional a partir de então marcado por uma crescente desregulamentação dos fluxos de capitais ampliou as dificuldades para a execução de políticas econômicas focadas no pleno emprego. A partir dos anos 1980, na maioria dos países, a produção e o emprego cresceram em ritmos bem menores do que nas décadas anteriores. As notórias exceções (China, Índia, e mais alguns países asiáticos) ficaram por conta justamente dos países que se negaram a aderir ao Consenso de Washington.

A contra-revolução neoliberal inaugurou uma fase em que a acumulação de capital ocorreu na forma predominantemente financeira, com efeitos nefastos sobre a decisão de investir na produção, que passou a ser constantemente cotejada pela possibilidade de se obter ganhos rápidos e muitas vezes extraordinários na esfera de valorização financeira. É por esse motivo, basicamente, que o emprego sofreu, nas últimas décadas, as agruras já sobejamente conhecidas pelos analistas sociais e pelos trabalhadores. O discurso neoliberal e seu “pacote” de valores éticos se encarregaram de encontrar outras explicações, todas voltadas, no limite, a culpabilizar os próprios indivíduos pelos seus infortúnios. A degradação do Trabalho e, portanto, o afastamento da realidade do chamado Mundo do Trabalho em relação ao que fora definido na declaração dos direitos humanos foi maior ainda nos países do Terceiro Mundo.

Num país como o Brasil, em que, historicamente, se combinaram situações adversas de alto desemprego com ausência de um sistema de proteção ao desempregado e de proteção social em modo mais amplo, os desafios para cumprir o que se determina na declaração são muitos. A recente formalização do mercado de trabalho brasileiro, ocorrida a partir de 2004, interrompida pela crise, mas já retomada, representa um passo decisivo, mas ainda insuficiente, para ampliar o acesso aos Direitos Sociais e Trabalhistas. É preciso consolidar política e institucionalmente as conquistas sociais já obtidas (entre as quais se incluem os mecanismos de transferência de renda a famílias mais pobres) e avançar em formas de regulação do mercado de trabalho de tal forma que os ganhos de produtividade advindos das transformações que serão promovidas pelo pré-sal e pelos investimentos em infraestrutura sejam repartidos de forma mais equânime dentro da sociedade. Redução da jornada de trabalho sem redução do salário, por exemplo, conforme ensina a história do capitalismo, representa elemento essencial para promover transformações virtuosas no perfil distributivo e na geração de empregos. Um contínuo aumento do salário mínimo real também faz parte desse novo modelo que os defensores dos Direitos Humanos esperamos ver acontecer.

Do ponto de vista da elaboração da política econômica também são decisivos, para a questão do emprego, que se consiga conjugar um ambiente de juros reais mais baixos e câmbio mais afeito aos investimentos produtivos, especialmente no setor exportador. Por fim é preciso que o Brasil continue na trilha recente de uma inserção mais soberana no cenário político internacional, buscando ampliar mercados para empresas brasileiras e gerar conhecimento científico e tecnológico que nos permitiriam ampliar continuamente os ganhos de produtividade advindos dos novos setores produtivos a serem desenvolvidos.

De todo modo, é importante destacar que o raio de manobra para que os diversos países possam adotar políticas econômicas mais focadas nos objetivos relacionados à ampliação do emprego e da melhoria das condições de trabalho depende de como o sistema financeiro internacional vai ser reformatado.

*Fernando Mansor de Mattos é professor na Universidade Federal Fluminense (UFF); bolsista no Ipea.

Câmbio: lições da história, tangos, aranhas e leões – Marcelo Curado e João Basílio

Valor Econômico – 25/03/2010

Realidade mostra que a taxa não é determinada só pelo mercado.

Historicamente, a gestão da política cambial é um elemento central da política econômica das nações.

Ao longo dos últimos anos vem sendo realizado um amplo debate sobre a condução da política cambial no Brasil. Recentemente, o debate intensificou-se em função das declarações do presidente do PSDB sobre possíveis mudanças que seriam feitas na política cambial caso o partido eleja o próximo presidente. Um dos aspectos mais marcantes desse debate é a insistência de um grupo de economistas conservadores em afirmar que a taxa de câmbio deve ser determinada exclusivamente a partir das “livres forças do mercado”, ficando o Banco Central restrito a acomodar movimentos especulativos.

O problema desse argumento é que historicamente a taxa de câmbio, dada sua importância, é alvo de ações governamentais, particularmente de países desenvolvidos, que na prática impedem que o mercado determine a taxa de câmbio. A história econômica contemporânea é rica em exemplos da importância dispensada pelas nações ao comportamento do câmbio e do seu uso complementar às estratégias de crescimento.

Nas décadas de 1920 e 1930 diversas nações, hoje desenvolvidas, desvalorizaram suas moedas como forma de obter ganhos no comércio internacional. Essas práticas ficaram conhecidas na literatura econômica como “política de empobrecimento da vizinhança” e são exemplos concretos da utilização do câmbio com objetivo explícito de ampliar as exportações e promover o crescimento. Nesse período a utilização generalizada da estratégia culminou em práticas agressivas no comércio internacional. Disputas econômicas somaram-se a disputas políticas com a eclosão de guerras. Os países passaram a administrar suas taxas de câmbio como resposta ao período de liberalização financeira, comercial e globalização que vigorou nos anos 1840-1915. A Grã-Bretanha, por exemplo, adotou a partir de 1932 uma política de desvalorização administrada da libra, como complemento à política macroeconômica voltada ao crescimento. A mesma estratégia foi seguida pelos EUA em 1933.

No período seguinte, após 1948, durante a era de Bretton Woods, encerrada em 1973, os países desenvolvidos coordenaram suas políticas cambiais com o objetivo de manter as moedas parcialmente fixas e eliminar volatilidade e risco cambial, obtendo condições necessárias para impulsionar o comércio internacional e o desenvolvimento. Esse período de câmbio coordenado foi uma resposta às instáveis décadas de 1920 e 1930.

No ciclo atual, pós-Bretton Woods, mesmo a adoção de regimes de câmbio flutuante não tem evitado que países interfiram no mecanismo de mercado com a intenção de administrar as taxas. E diversos são os exemplos. Em 1979, a brutal elevação da taxa de juros norte-americana tinha como objetivo, além de amenizar as pressões inflacionárias, promover a atração de capitais e reverter a tendência de desvalorização do dólar verificada entre 1973 e 1979.

Após as crises cambiais que assolaram os países emergentes na década de 1990 tem-se observado a ampla utilização – sobretudo nos países asiáticos – da estratégia de crescimento puxado pelas exportações mantidas por câmbio desvalorizado. A política cambial chinesa, num contexto em que as forças de mercado deveriam conduzir para sua valorização, é o exemplo mais bem acabado. A crise que abalou a economia mundial, ainda que tenha aumentado a importância do mercado doméstico para a China, não alterou sua estratégia de forte intervenção com intuito de impedir a natural valorização do yuan.

A fim de reduzir o imenso desequilíbrio externo, os EUA têm adotado nos últimos anos uma estratégia de desvalorização do dólar como forma de defesa à política cambial chinesa. Num gráfico temporal, as duas moedas descrevem trajetórias idênticas, como se estivessem dançando um tango.

Longe de fornecerem um retrato completo do tema, os exemplos elencados evidenciam que a taxa de câmbio na prática não é determinada exclusivamente pelo livre mecanismo de mercado. Pelo contrário, os exemplos alertam que a gestão da política cambial é historicamente um elemento central da política econômica das nações.

Seria muito mais salutar, seja com o governo que está saindo, seja com o que vai entrar (ou continuar), que o país adotasse uma política macroeconômica e em especial uma política cambial baseada mais no pragmatismo do que na economia pura. A determinação da taxa de câmbio não é apenas uma questão de teoria econômica e de livre mercado. Ela não depende apenas das leis de oferta e procura de divisas, mas também do que os outros países estão fazendo. Em matéria de câmbio os sinais de mercado importam, mas não são tudo.

Mesmo com as intervenções recentes via IOF e compra de divisas o Brasil permanece com uma política acomodatícia. Isso pode conduzir, como de fato está, ao pior resultado: enquanto as forças livres de mercado valorizam a moeda brasileira, EUA, China e diversos outros países desvalorizam as suas, empurrando o Brasil para a “maldição das commodities”. O mercado brasileiro não está isolado dos demais mercados cambiais administrados do mundo. O país, assim, é vítima de sua pureza teórica e refém de interesses muito específicos, legítimos apenas do seu ponto de vista individual, para quem o câmbio valorizado é uma bênção.

A política cambial no Brasil deve mudar não apenas por motivos teóricos (não abordados neste artigo), mas por razões práticas evidentes e deve seguir um curso semelhante à seguinte passagem de um pronunciamento de Obama em 05/08/2009, quando afirmou: “A história deveria ser nosso guia”. Em termos práticos isso significa que o melhor para o país é um sistema de cambio flutuante administrado, cuja flutuação se dê em torno de uma taxa média industrialmente competitiva que viabilize a exportação de manufaturados de conteúdo tecnológico médio e alto. O que o país não pode fazer é deixar o câmbio exclusivamente ao “mercado”, no exato momento em que importantes nações estão fazendo o contrário. Deixar tudo ao “mercado” daqui é como fugir da picada da aranha pulando na cova dos leões.

Marcelo Curado é doutor em Economia pela Unicamp e vice-diretor do setor de Ciências Sociais Aplicadas da UFPR

João Basílio Pereima é professor de Economia e vice chefe do departamento de Economia da UFPR

Déficits, câmbio e crescimento – Luiz Carlos Bresser-Pereira

O Estado de S. Paulo, 07.03.2010

São muitos os economistas ortodoxos brasileiros, mas nenhum é tão sério e competente quanto o prof. Affonso Celso Pastore. Suas análises macroeconômicas são sempre bem estruturadas e bem argumentadas, e terminam quase sempre pela recomendação de maior austeridade fiscal – algo com o que concordo. Somos ambos contra déficits públicos que endividam irresponsavelmente o Estado. Por que não ter a mesma posição em relação a déficits em conta corrente que endividam irresponsavelmente a nação (as famílias, as empresas e o Estado)? Por que dois pesos e duas medidas? O prof. Pastore, em artigo no Estado (28/2/2010), tem uma explicação para essa contradição – para sua defesa de déficits em conta corrente e para a política cambial vigente. Ela reproduz a teoria que os países ricos e seus economistas sempre usaram em relação aos países em desenvolvimento: propor que incorram em déficit em conta corrente para assim obter “poupança externa” na forma de investimentos diretos ou de empréstimos que financiem aquele déficit. O pressuposto que o nome “poupança externa” sugere é que o déficit em conta corrente se somaria à poupança interna dos países e, assim, sua taxa de investimento (que é decisiva para o desenvolvimento econômico) aumentaria. Entretanto, essa tese, ou a afirmação que “os países ricos em capital devem transferir seus capitais para os países pobres em capitais” é tão verdadeira quanto a de que a terra é plana… Parece ser verdadeira, mas é essencialmente falsa.

Quando um país decide aceitar essa proposta de “crescimento com poupança externa”, a primeira consequência é a apreciação da taxa de câmbio. Em seguida, do lado da oferta, ocorre o aumento artificial dos salários, e, em consequência, o aumento do consumo interno. Dada a propensão marginal a consumir elevada existente nos países em desenvolvimento, o aumento do consumo e a correspondente redução da poupança interna são grandes, de forma que diminui a poupança interna e a poupança externa em grande parte a substitui, ao invés de se constituir em um acréscimo à poupança interna. Do lado da demanda, o resultado é o mesmo: a apreciação da moeda provoca a diminuição das oportunidades de investimento lucrativo voltados para a exportação; caem os investimentos e, em termos keynesianos, cai a poupança interna. Mais amplamente, o endividamento externo provoca uma sucessão de três males: primeiro, temos uma elevada taxa de substituição da poupança interna pela externa, grande parte das entradas de capitais financiando o consumo ao invés do investimento; segundo, temos o aumento do endividamento externo que leva o país a uma condição de fragilidade externa e à política desastrosa do confidence building, a aceitar sem crítica as recomendações de nossos credores e concorrentes; e, terceiro, temos a crise de balanço de pagamentos.

Se os investimentos de empresas multinacionais (que são desejáveis se trouxerem tecnologia) financiam déficit em conta corrente, eles têm o mesmo destino dos empréstimos. Mesmo que a empresa multinacional faça um investimento novo em vez de apenas comprar uma empresa já existente, boa parte dos recursos entrados no país acaba indiretamente financiando o consumo por meio da valorização do câmbio. Isso não ocorreria se o investimento direto não financiasse déficit em conta corrente mas se constituísse em recurso que o país usa para fazer seus investimentos e aplicações financeiras externas. É assim que age a China.

Argumenta Pastore que nossa taxa de poupança é insuficiente – menos da metade da mesma China. Não há dúvida sobre isso. O equívoco está em pensar linearmente que o problema se resolve com apelo à poupança externa. Hoje já existe um conjunto de pesquisas significativo mostrando que quanto menor for o déficit (ou maior o superávit) em conta corrente, maior é a taxa de crescimento do país. Essa mesma relação pode ser decomposta em dois estágios, de forma que quanto menor for o déficit (ou maior o superávit) em conta corrente, mais competitiva é a taxa de câmbio, e quanto mais competitiva a taxa de câmbio, maior a taxa de crescimento do país.

Como, então, aumentar a taxa de poupança do Brasil? É necessário que as famílias reduzam seu consumo de luxo e que o Estado reduza seus gastos administrativos ou burocráticos, ou que torne mais eficientes seus serviços sociais e seus serviços de segurança. Mas o mais importante para aumentar a poupança é administrar a taxa de câmbio para que ela se mantenha competitiva em vez de cronicamente apreciada. É não aumentar artificialmente os salários, e, sim, garantir aos empresários boas expectativas de lucro ou, boas oportunidades de investimento voltado para a exportação. Em um país que ainda tem mão de obra relativamente barata como o Brasil, se a taxa de câmbio for competitiva, todo o mercado externo estará aberto às suas empresas competentes. Quando a taxa de câmbio é sobreapreciada como é hoje a brasileira, de nada adianta ser eficiente.

O prof. Pastore afirma que “os críticos do atual regime cambial brasileiro” defendem uma taxa de câmbio “permanentemente mais depreciada”. Não é isso que defendo, e sim uma taxa de câmbio de equilíbrio, competitiva. Como defini-la? Se não fôssemos vítimas da doença holandesa, a taxa de câmbio competitiva é aquela que equilibra intertemporalmente a conta corrente: é a de “equilíbrio corrente”. Hoje, algo em torno de R$ 2 por dólar. Como, porém, temos uma leve mas real doença holandesa (grave é a dos países produtores de petróleo), a taxa de câmbio competitiva é a de “equilíbrio industrial” – ou seja, aquela que torna competitivas internacionalmente as empresas produtoras de bens e serviços comercializáveis que adotem tecnologia no estado da arte mundial. Hoje, algo provavelmente em torno de R$ 2,40 por dólar.

Para manter a taxa de câmbio relativamente estável nesse nível é preciso administrá-la. Sabemos que a dos países em desenvolvimento não é bem controlada pelo mercado, não flutua docemente em torno do equilíbrio corrente, como pretendem os ortodoxos. Nem é simplesmente volátil em torno desse equilíbrio, como supõem os keynesianos. Na verdade, se deixada completamente livre, ela tende estruturalmente à sobreapreciação, não sendo o mercado, mas as crises de balanço de pagamentos, as paradas súbitas, que a “controlam”. Quando ocorre a crise, há uma violenta depreciação, mas, em seguida, passam a operar as causas de apreciação. Entre elas, temos, em primeiro lugar, a doença holandesa, que puxa a taxa de câmbio do equilíbrio industrial para o corrente; em seguida, a política de crescimento com poupança externa, as entradas de capitais especulativos e o populismo cambial que levam o país sucessivamente ao déficit em conta corrente, à substituição da poupança interna pela externa, ao endividamento externo excessivo, ao confidence building, e, afinal, a nova crise.

O prof. Pastore está ciente dos perigos dos déficits em conta corrente. Diz-nos ele: “Os déficits nas contas correntes muito elevados contêm a semente de sua própria destruição ao exigirem, depois de algum tempo, a depreciação do câmbio real de equilíbrio para financiar os encargos de um passivo externo líquido mais elevado”. Por que, então, a contradição de começar o artigo defendendo o “crescimento com poupança externa”? A explicação está nas duas crenças equivocadas que acabei de criticar: a de que déficits em conta corrente valham a pena porque aumentariam significativamente os investimentos; e a de que o mercado tende a manter a taxa de câmbio no equilíbrio desejado, não precisando ser administrada.

Na verdade, não basta controlar a taxa de inflação, é preciso administrar o câmbio de forma a neutralizar a tendência à sua sobreapreciação. Não é conveniente definir uma meta – é preferível pensá-la em termos de faixa – mas é fundamental que se garanta às empresas sua manutenção nesse nível. O desenvolvimento econômico brasileiro depende criticamente da existência de demanda – de oportunidades de investimento. No lado da oferta, o único ponto de estrangulamento de curto prazo é o da infraestrutura – e esse problema exige um esforço redobrado do governo e das empresas. Realizado esse esforço e garantida uma taxa de câmbio competitiva – no nível do equilíbrio industrial – o Brasil poderá crescer nos próximos anos a uma taxa média de 7% ano, em vez dos 3,5% que, em média, a atual taxa de câmbio permite, em meio a crises recorrentes. Os países asiáticos dinâmicos crescem a taxas superiores porque aprenderam a administrá-la. Está na hora de nós fazermos o mesmo.

Câmbio flutuante e controles de capitais – Geraldo Biasoto Jr. e Daniela M. Prates

Valor, 25/01/2010.

No contexto atual de globalização financeira, a escolha do regime cambial – ou seja, a forma de determinação da taxa de câmbio – constitui uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos que se inseriram no mercado financeiro internacional a partir dos anos 1990. As políticas de câmbio administrado, que prevaleceram nesses países até então, tiveram o mérito de garantir a estabilidade da taxa de câmbio nominal, um dos preços-chave das economias capitalistas, mas se revelaram extremamente suscetíveis à apreciação cambial e a ataques especulativos, que culminaram em sucessivas crises financeiras na segunda metade daquela década.

Após essas crises, aquelas políticas cederam lugar a regimes de flutuação suja. As intervenções frequentes dos bancos centrais das economias emergentes no câmbio decorrem de um conjunto de especificidades dessas economias, que reforçam os efeitos adversos das variações cambiais, dentre as quais a maior volatilidade dos fluxos de capitais; a menor dimensão dos mercados de câmbio e financeiros vis-à-vis esses fluxos; o “descasamento de moedas”; o “pass-through” mais elevado das variações cambiais aos preços; e a menor capacidade de ajuste do setor externo a essas variações, devido, por exemplo, à menor diversificação das pautas de exportação.

A predominância desse regime cambial intermediário entre as soluções polares (câmbio fixo ou flutuação pura) também está associada à chamada “demanda precaucional” por reservas, ou seja, à ampliação da capacidade potencial de sustentação da liquidez externa em momentos de reversão dos fluxos de capitais por meio do aumento das reservas oficiais.

Apesar da adoção quase generalizada do regime de câmbio flutuante nos países emergentes no contexto pós-crise, não existe um modelo geral utilizado. Pelo contrário, os países se diferenciam em relação ao modus operandi, ou seja, à gestão ou política cambial, que, na definição aqui adotada, envolve qualquer transação que altere a posição líquida em moeda estrangeira do setor público, ou seja: intervenções nos mercados à vista e futuro e operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira. A política cambial diz respeito tanto aos objetivos macroeconômicos e às metas de política perseguidas, como à forma de atingí-los, ou seja, a intervenção cambial estrito senso.

Dois exemplos são elucidativos: se o objetivo (explícito ou implícito) é o controle da inflação, o BC procurará deter movimentos abruptos do patamar da taxa de câmbio e reduzir sua volatilidade mediante uma estratégia de intervenção (mercado à vista e/ou futuro) que não afete a tendência, em geral; compras ou vendas no final do dia, absorvendo as sobras do mercado ou atendendo as demandas de liquidez. Se o objetivo é a manutenção da competitividade externa, o BC perseguirá uma meta, por meio de intervenções ao longo do dia, em períodos variados, envolvendo grandes volumes.

A eficácia da política cambial dependerá da correlação de forças entre a autoridade monetária e os agentes privados no mercado de câmbio. O êxito das intervenções do BC no sentido de manter a taxa de câmbio no patamar desejado e/ou de atenuar sua volatilidade será inversamente proporcional ao grau de abertura financeira da economia. Este grau, por sua vez, depende das técnicas de gestão dos fluxos de capitais vigentes, que incluem dois tipos de instrumentos: os controles de capitais estrito senso (como a imposição de impostos sobre os fluxos de capitais e/ou de formas de quarentena) e os mecanismos de regulamentação financeira prudencial que afetam as operações dos bancos em moeda estrangeira, como a imposição de limites às posições cambiais. Ao contrário de serem incompatíveis com os regimes de câmbio flutuante, esses instrumentos ampliam o raio de manobra da política cambial, ao contribuírem no sentido de conter fluxos de capitais especulativos e as posições especulativas dos bancos no câmbio.

No caso da economia brasileira, o mercado de câmbio apresenta uma especificidade que amplia a influência da taxa de juros interna e da forma de operação do Banco Central do Brasil (BCB) na determinação da taxa de câmbio: os fluxos cambiais originados de operações comerciais são bem inferiores aos fluxos vinculados a operações financeiras (investimentos estrangeiros diretos e de portfólio, empréstimos externos etc). Ademais, a influência das decisões de alocação de portfólio dos investidores estrangeiros é ainda mais expressiva se adicionarmos as volumosas aplicações nos mercados de derivativos no Brasil e no exterior. Vale lembrar que os fluxos financeiros subordinam-se, em sua grande maioria, a uma lógica de curtíssimo prazo, enquanto os fluxos comerciais são determinados por períodos de produção e embarque, que sentem de forma defasada os efeitos das variações cambiais

Assim, a imposição do IOF sobre os investimentos estrangeiros de portfólio em ações e renda fixa no mercado financeiro doméstico, no final outubro, e a decisão de autorizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) a adquirir dólares, no dia 27 de dezembro, foram iniciativas corretas do do Ministério da Fazenda. Contudo, devido ao elevado grau de abertura financeira da economia brasileira, essas medidas podem se revelar insuficientes para deter a trajetória de apreciação do real caso o contexto de elevado apetite por risco (e, assim demanda por ativos emergentes) predomine em 2010.

Para tanto, outras medidas seriam necessárias, dentre as quais: uma mudança na forma de intervenção do BCB no mercado de câmbio à vista, de forma a exercer uma influência mais ativa na formação do preço do dólar (atuando, por exemplo, de forma imprevista e com volumes variados); a realização de transações somente com bancos dealers com posição comprada; limites às posições vendidas dos bancos nesse mercado (que contribuíram, de forma decisiva, para valorização cambial entre junho e setembro); o retorno das intervenções no mercado futuro (operações de swaps reversos), e; imposição de controles de capitais na BM&F (como ampliação das margens e/ou obrigação de depósitos de garantia em dinheiro – ao invés dos títulos e fiança bancária, aceitas atualmente -, pois a dinâmica do mercado futuro é crucial na formação da taxa de câmbio.

O Brasil levou anos para dar um novo formato ao mercado aberto. A zeragem automática era criticada por todos por manter o BCB sempre como mero legitimador dos movimentos especulativos das instituições financeiras. A manutenção da sustentabilidade de nossas contas externas exige que o País não faça o mesmo com o mercado cambial. Ademais, uma coordenação entre as iniciativas do BCB e do Ministério da Fazenda também poderia contribuir para aumentar a eficácia desta política.

Geraldo Biasoto Júnior é diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap) e professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Daniela Magalhães Prates é professora-doutora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do CNPQ.

O Fundo Soberano Brasileiro: o que é isso? – Flávio A. C Basílio – UnB

Os chamados fundos soberanos são funcionalmente definidos como sendo fundos de propriedade de uma nação soberana, sendo que os recursos desses fundos são oriundos das reservas cambiais do país, da tributação dos recursos naturais não-renováveis ou mesmo do excedente fiscal, de modo que o seu capital constitui uma importante fonte de poupança pública. Esses fundos, por sua vez, são caracterizados tanto pela fonte de seus recursos como também em  função dos seus objetivos, raison d´être. Os fundos soberanos de estabilização fiscal são normalmente constituídos por países exportadores de commodities e de recursos naturais não-renováveis. O objetivo desses fundos é isolar ou mesmo estabilizar o orçamento dessas economias da volatilidade de preços desses produtos minimizando, dessa forma, os inerentes riscos fiscais. Sendo assim, em períodos de elevação de preços no mercado internacional, o fundo acumula ativos que serão posteriormente utilizados em momentos de depressão de preços desses produtos de modo a suavizar a receita fiscal do país. Os fundos de estabilização fiscal também podem também ser constituídos com o objetivo de realizar políticas anticíclicas, com acumulação de recursos em momentos de crescimento econômico e desembolso nos momentos de recessão. Além disso, os fundos soberanos podem ser constituídos com o objetivo de constituir poupança para as gerações futuras. Para tanto, acumula-se riqueza a partir da tributação da receita dos recursos naturais não-renováveis, os quais não estarão disponíveis no futuro, transformando esses recursos em ativos financeiros diversificados. Uma terceira caracterização de fundo soberano é dada pelos chamados fundos cambiais. Ao invés de prevenir o orçamento do governo da volatilidade de preços, esses fundos têm como objetivo evitar a excessiva apreciação cambial, que por sua vez, constitui importante sintoma da chamada doença holandesa que acaba por corroer a competitividade da indústria nacional, acarretando efeitos danosos sobre a economia. Assim, esses fundos absorvem o excedente cambial investindo esses recursos em ativos no exterior possibilitando, dessa forma, a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva do ponto de vista da indústria.

O Fundo Soberano Brasileiro (FSB) criado em 24 de dezembro de 2008, por meio da Lei 11.887 (ainda não editada), recebeu aporte inicial de R$ 14,2 bilhões com o objetivo de “promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. Sendo assim, em tese, o FSB é tipicamente um fundo de estabilidade fiscal e, portanto, busca suavizar os efeitos dos ciclos econômicos sobre a economia. De toda sorte, também possui em suas diretrizes a possibilidade de compra de ativos no exterior abrindo a possibilidade de mitigar os efeitos danosos da apreciação cambial sobre a economia brasileira, especialmente após a descoberta do chamado pré-sal. Verifica-se, portanto, que no papel o FSB constitui um importante instrumento macroeconômico à disposição do Ministério da Fazenda, especialmente porque os países, em geral, evitam adotar políticas cambiais com o objetivo de desvalorizar o câmbio em decorrência, principalmente, dos efeitos distributivos que mudanças cambiais provocam sobre a economia.

No entanto, quando se analisa a alocação de portfólio dos recursos do FSB, evidencia-se que 100% dos recursos do fundo foram direcionados para a compra de títulos públicos federais. Em outras palavras, o que se verifica é a utilização de recursos do Tesouro para a compra de títulos do próprio Tesouro, mas evidenciando-se uma perda de 0,05% a.a. decorrente do pagamento de taxa de administração para o Banco do Brasil (BB DTVM). Dito isso, uma pergunta parece bastante pertinente. Quais as regras de operação do FSB? Como o decreto previsto no art. 3º da Lei 11.887 ainda não foi aprovado, os recursos do fundo estão integralmente aplicados em títulos públicos federais, postura acertadamente conservadora em decorrência dos riscos jurídicos envolvidos. Como o Tesouro Nacional é detentor de 64,5% das ações do BB, o real custo fiscal do fundo é da ordem de R$ 2,7 milhões, que é exatamente o capital do fundo em 30/06/09, multiplicado pela taxa de administração, descontando-se a participação do tesouro no capital do Banco do Brasil. De toda sorte, apesar da integração contábil do fundo ao Sistema de Contabilidade Federal, conforme exigência das leis 11.887 de 2008 e 10.180 de 2001, não existem regras claras quanto ao real papel anticíclico do fundo. Ou seja, o Governo Federal pode tanto usar os recursos apenas em momentos de recessão, exercendo assim o real papel de fundo estabilizador da economia, como também pode utilizá-los em momentos de aquecimento da economia, gerando pressões inflacionárias desnecessárias. Pode ainda, se desejar, alocar os recursos em projetos políticos e eleitoreiros de interesse do governante. Sendo assim, sugere-se a adoção das seguintes regras: (i) o uso dos recursos, no Brasil, só pode ser utilizado em ativos vinculados a projetos de infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, produção e distribuição de energia elétrica e saneamento básico). Esse procedimento só pode ocorrer se a previsão de crescimento da economia estipulada pelo Orçamento Geral da União for inferior a 4% a.a.; (ii) o uso dos recursos para estabilização cambial pode ocorrer a qualquer momento a critério do Ministério da Fazenda. No entanto, os recursos aplicados para esse fim devem ser mantidos em ativos no exterior, os quais devem proporcionar uma rentabilidade esperada superior a obtida pelas reservas internacionais administradas pelo Banco Central.

Os chamados fundos soberanos são funcionalmente definidos como sendo fundos de propriedade de uma nação soberana, sendo que os recursos desses fundos são oriundos das reservas cambiais do país, da tributação dos recursos naturais não-renováveis ou mesmo do excedente fiscal, de modo que o seu capital constitui uma importante fonte de poupança pública. Esses fundos, por sua vez, são caracterizados tanto pela fonte de seus recursos como também em  função dos seus objetivos, raison d´être. Os fundos soberanos de estabilização fiscal são normalmente constituídos por países exportadores de commodities e de recursos naturais não-renováveis. O objetivo desses fundos é isolar ou mesmo estabilizar o orçamento dessas economias da volatilidade de preços desses produtos minimizando, dessa forma, os inerentes riscos fiscais. Sendo assim, em períodos de elevação de preços no mercado internacional, o fundo acumula ativos que serão posteriormente utilizados em momentos de depressão de preços desses produtos de modo a suavizar a receita fiscal do país. Os fundos de estabilização fiscal também podem também ser constituídos com o objetivo de realizar políticas anticíclicas, com acumulação de recursos em momentos de crescimento econômico e desembolso nos momentos de recessão. Além disso, os fundos soberanos podem ser constituídos com o objetivo de constituir poupança para as gerações futuras. Para tanto, acumula-se riqueza a partir da tributação da receita dos recursos naturais não-renováveis, os quais não estarão disponíveis no futuro, transformando esses recursos em ativos financeiros diversificados. Uma terceira caracterização de fundo soberano é dada pelos chamados fundos cambiais. Ao invés de prevenir o orçamento do governo da volatilidade de preços, esses fundos têm como objetivo evitar a excessiva apreciação cambial, que por sua vez, constitui importante sintoma da chamada doença holandesa que acaba por corroer a competitividade da indústria nacional, acarretando efeitos danosos sobre a economia. Assim, esses fundos absorvem o excedente cambial investindo esses recursos em ativos no exterior possibilitando, dessa forma, a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva do ponto de vista da indústria.

O Fundo Soberano Brasileiro (FSB) criado em 24 de dezembro de 2008, por meio da Lei 11.887 (ainda não editada), recebeu aporte inicial de R$ 14,2 bilhões com o objetivo de “promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. Sendo assim, em tese, o FSB é tipicamente um fundo de estabilidade fiscal e, portanto, busca suavizar os efeitos dos ciclos econômicos sobre a economia. De toda sorte, também possui em suas diretrizes a possibilidade de compra de ativos no exterior abrindo a possibilidade de mitigar os efeitos danosos da apreciação cambial sobre a economia brasileira, especialmente após a descoberta do chamado pré-sal. Verifica-se, portanto, que no papel o FSB constitui um importante instrumento macroeconômico à disposição do Ministério da Fazenda, especialmente porque os países, em geral, evitam adotar políticas cambiais com o objetivo de desvalorizar o câmbio em decorrência, principalmente, dos efeitos distributivos que mudanças cambiais provocam sobre a economia.

No entanto, quando se analisa a alocação de portfólio dos recursos do FSB, evidencia-se que 100% dos recursos do fundo foram direcionados para a compra de títulos públicos federais. Em outras palavras, o que se verifica é a utilização de recursos do Tesouro para a compra de títulos do próprio Tesouro, mas evidenciando-se uma perda de 0,05% a.a. decorrente do pagamento de taxa de administração para o Banco do Brasil (BB DTVM). Dito isso, uma pergunta parece bastante pertinente. Quais as regras de operação do FSB? Como o decreto previsto no art. 3º da Lei 11.887 ainda não foi aprovado, os recursos do fundo estão integralmente aplicados em títulos públicos federais, postura acertadamente conservadora em decorrência dos riscos jurídicos envolvidos. Como o Tesouro Nacional é detentor de 64,5% das ações do BB, o real custo fiscal do fundo é da ordem de R$ 2,7 milhões, que é exatamente o capital do fundo em 30/06/09, multiplicado pela taxa de administração, descontando-se a participação do tesouro no capital do Banco do Brasil. De toda sorte, apesar da integração contábil do fundo ao Sistema de Contabilidade Federal, conforme exigência das leis 11.887 de 2008 e 10.180 de 2001, não existem regras claras quanto ao real papel anticíclico do fundo. Ou seja, o Governo Federal pode tanto usar os recursos apenas em momentos de recessão, exercendo assim o real papel de fundo estabilizador da economia, como também pode utilizá-los em momentos de aquecimento da economia, gerando pressões inflacionárias desnecessárias. Pode ainda, se desejar, alocar os recursos em projetos políticos e eleitoreiros de interesse do governante. Sendo assim, sugere-se a adoção das seguintes regras: (i) o uso dos recursos, no Brasil, só pode ser utilizado em ativos vinculados a projetos de infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, produção e distribuição de energia elétrica e saneamento básico). Esse procedimento só pode ocorrer se a previsão de crescimento da economia estipulada pelo Orçamento Geral da União for inferior a 4% a.a.; (ii) o uso dos recursos para estabilização cambial pode ocorrer a qualquer momento a critério do Ministério da Fazenda. No entanto, os recursos aplicados para esse fim devem ser mantidos em ativos no exterior, os quais devem proporcionar uma rentabilidade esperada superior a obtida pelas reservas internacionais administradas pelo Banco Central.

Doença holandesa de desindustrialização – Bresser Pereira e Nelson Marconi

Valor, 25.11.2009

 

Depois da crise financeira global haver causado súbita depreciação do real, a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio existente no Brasil voltou a se manifestar e já se registra déficit em conta corrente. O déficit é ainda pequeno porque ocorre em um quadro de doença holandesa que, por definição, implica sobrevalorização mas é compatível com o equilíbrio em conta corrente. A gravidade da doença holandesa existente em cada país pode ser medida pela diferença entre duas taxas de câmbio de equilíbrio: a taxa de equilíbrio corrente que equilibra a conta de transações correntes, e a taxa de câmbio de equilíbrio industrial – aquela necessária para que empresas industriais, utilizando a tecnologia mais moderna, sejam viáveis. Em um país que ainda não se industrializou, como é o caso da maioria dos países exportadores de petróleo, a doença holandesa significa baixo crescimento e contínua pobreza; em um país industrializado como o Brasil, a sobreapreciação é causa de desindustrialização mesmo com a conta corrente equilibrada.

Quando um país com doença holandesa entra em déficit em conta corrente, isso se deve à “política de crescimento com poupança externa” ou então às operações de “carry and trade”. No Brasil, na medida em que não limitamos essas duas práticas e não neutralizamos a doença holandesa, já estamos sendo vítimas de desindustrialização. Não se trata de desindustrialização aguda, porque a doença holandesa brasileira não é comparável à dos países exportadores de petróleo. Como a doença holandesa está associada também a salários baixos dominantes em setores industriais de baixa tecnologia, os setores industriais que mais sofrem com a doença holandesa são os de mais elevado conteúdo tecnológico e, portanto, de maior valor adicionado per capita. São os setores que deveriam liderar o processo de desenvolvimento econômico do país porque geram progresso técnico, retornos crescentes e externalidades positivas, mas são aqueles que estão ficando para trás.

Como no Brasil a doença holandesa não é óbvia como nos países exportadores de petróleo, analistas negam sua existência. Argumentam que o país continua a aumentar a produção industrial e sua exportação. O que é verdade. Além disso, como o mercado interno cresceu muito devido às políticas distributivas do governo, esses analistas veem que as empresas industriais estão investindo, e novamente se recusam a reconhecer a desindustrialização. Não obstante, enquanto a China se transforma na fábrica do mundo e a Índia, na produtora universal de softwares, o Brasil vai gradualmente se transformando na fazenda do mundo.

O Brasil foi o país que mais cresceu no mundo entre 1930 e 1980. Isso foi possível porque nesse período, ainda que com breves interrupções (1945-47, 1961-64), a doença holandesa foi neutralizada no Brasil com a imposição de uma retenção nas exportações de bens primários (que era chamada de “confisco cambial”) e de uma firme administração da taxa de câmbio. Desde 1990, porém, com a abertura comercial e, principalmente, a financeira, essa neutralização deixou de ocorrer. No período 2002-2008, a elevação dos preços das commodities exportadas pelo Brasil promoveu certa retomada do crescimento baseada no agronegócio, mas, em compensação, a doença holandesa se agravou. Não há contradição nesse fato. A doença holandesa é fruto das rendas ricardianas originadas de recursos naturais baratos e abundantes que, em princípio, são uma bênção para o país, mas se transformam em uma maldição se o país não impede a sobreapreciação da moeda nacional que vem com a doença holandesa.

Há muitas formas de avaliar o processo de desindustrialização. Uma é comparar a participação, em cada setor, do valor agregado no valor total da produção industrial na fase 1996-02 com a participação no período em que a elevação dos preços internacionais das commodities implicou contínua apreciação da taxa de câmbio (2003-07). De acordo com a Pesquisa Industrial Anual do IBGE, houve uma redução nessa participação de 12,7% para os setores de manufaturados e uma elevação de 2,3% para os primários e derivados. A queda de participação é maior (14,4%) para os manufaturados de média-alta e alta tecnologia.

Outra forma de avaliar a desindustrialização é examinar as exportações no período entre 1997 e 2008. A exportação de produtos primários nesse período cresceu mais (366%) que a de manufaturados (244%): 35% a mais para os primários.

Uma terceira maneira: o quantum de importações de primários aumentou 26% entre 1997 e 2008, enquanto o de manufaturados, 154%. A diferença é brutal, confirmando a queda do valor adicionado exportado.

E, finalmente, a desindustrialização aparece no plano dos investimentos. Provavelmente como consequência da estratégia de substituição de insumos nacionais por importados a que foram obrigadas as empresas, os investimentos na indústria evoluíram muito pouco. Enquanto no setor de commodities, no período 1997-08, os investimentos em termos reais, levantados pela PIA-IBGE, cresceram 277% (14,2% ao ano, 11% sem considerar a extração e o refino de petróleo), no setor de manufaturados os investimentos aumentaram muito menos, apenas 30% (2,7% ao ano).

A desindustrialização do Brasil é, portanto, clara. A mudança desse cenário exige uma nova política de administração da taxa de câmbio. Os economistas convencionais, entretanto, ignorando a experiência mundial e brasileira, dizem ser impossível administrar a taxa de câmbio no longo prazo. Enquanto a sociedade brasileira não perceber o equívoco dessa posição antinacional, o governo não se sentirá com forças suficientes para adotar uma política mais decisiva de administração da taxa de câmbio e de neutralização da doença holandesa. Em consequência, as taxas de crescimento per capita do Brasil continuarão a ser aproximadamente a metade da observada nos países asiáticos dinâmicos.

Teremos algumas euforias, como a que está voltando a ocorrer hoje, mas esses períodos de prosperidade aparente e efêmera não serão suficientes para levar o Brasil a crescer de forma sustentada no longo prazo.

04.11.2009 – Brasil em ebulição? – Paulo Gala

A medida anunciada pelo governo de taxar investimentos estrangeiros em bolsa e renda fixa em 2% ganhou grande repercussão na mídia internacional. O jornal britânico Financial Times dedicou 4 artigos ao assunto. O Wall street journal, El pais, Clarin, entre outros deram grande destaque à medida. A atenção dada pela mídia internacional a esse evento é uma evidência importante do papel brasileiro no novo cenário mundial. Fluxos de capital tem vindo para cá com força. O investimento de estrangeiros no mercado de ações brasileiro atingiu em outubro o maior valor desde 1947, quando começa a série histórica. O volume passava já de US$ 13 bilhões no final do mês de Outubro. Há atualmente uma euforia muito grande quanto ao Brasil, uma espécie de ‘mania de Brasil’ que traz uma enorme quantidade de recursos para cá.

Se forem considerados ainda os investimentos estrangeiros em títulos públicos, a entrada de capital estrangeiro nesses mercados já chega a quase US$ 40 bilhões, acima da previsão feita há cerca de um mês pelo BC para este ano, de US$ 22 bilhões até o final de 2009. Além da forte entrada de recursos no mercado de ações e renda fixa, o Brasil também tem recebido grandes volumes de investimentos estrangeiros direcionados ao setor produtivo. Segundo o BC, o país já recebeu até setembro US$ 17,7 bilhões de IDE, o que representa 70% do valor esperado para todo o ano. Pelo visto todos querem estar por aqui. Copa do Mundo, Olimpíadas no Rio de Janeiro, o país entrará em ebulição.

A forte apreciação cambial observada nos últimos meses e a impressionante alta da Bolsa nesse ano mostram o tamanho do interesse dos investidores estrangeiros pelo país. Ao sair da crise relativamente bem, o Brasil deve se consolidar como uma fronteira de crescimento e investimento ao lado de Índia e China. Com um mercado interno pujante, solidez do mercado financeiro, baixos níveis de crédito e a lavancagem e inflação controlada, a economia brasileira apresenta de fato um enorme potencial. Dados recentes têm confirmado o início de nossa recuperação em termos de produção industrial e crescimento do PIB. A confiança da indústria brasileira voltou em outubro para o maior patamar desde o agravamento da crise global em setembro de 2008, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice subiu 2,7 por cento sobre setembro, para 112,2 pontos, com ajuste sazonal. Sobre outubro de 2008, a alta foi de 7,4 por cento, o primeiro valor positivo depois de 13 meses. Enquanto isso a Europa continua estagnada e há ainda muita incerteza quanto à possível recuperação no Japão e Estados Unidos.

Um dos efeitos negativos de toda essa euforia é a exagerada apreciação do câmbio. A médio prazo, o grande risco que corremos é uma excessivo fortalecimento do Real que possa trazer de volta os problemas do endividamento externo e déficits em conta cor rente do passado. Uma taxa de câmbio de R$1,50 desencadearia dinâmicas explosivas de importação e atrapalharia muito nosso desempenho exportador e produção industrial . É contra isso que o governo deverá lutar nós próximos anos e dentro deste contexto é que devemos entender a medida, correta a meu ver, de aumentar o IOF para 2%. Se o governo não fizer nada, o ciclo que está se formando neste momento poderá ser ainda maior do que aquele que existia no pré-crise, entre 2007 e 2008. Como ressaltou recentemente o Financial Times, o Brasil é hoje vítima de seu próprio sucesso. A política anticíclica do governo foi importante para tirar o país da crise e agora será fundamental para evitar excessos.

A briga keynesiana – Carta Capital

Nas últimas semanas, subiu a temperatura do debate entre economistas ortodoxos ou liberais, de um lado, e heterodoxos ou desenvolvimentistas, do outro. O pano de fundo é a avalanche de dólares que chega ao País, os desdobramentos da crise mundial e a agitação das bolsas.

Destaque para os artigos de um certo ex-diretor do Banco Central, hoje a serviço de um banco internacional, menos pelo estilo e mais por expor a escassez de ideias do campo liberal. Ou o de um banqueiro que chega a fazer uma recomendação pública ao mesmo BC para que este reduza o juro e considere a possibilidade de adotar medidas contrárias aos seus (de banqueiro) interesses de curto prazo. Pelo bem da economia nacional, como frisou Fernão Bracher, o banqueiro em questão, sócio-fundador do BBA, hoje parte do grupo Itaú, em texto publicado na quarta-feira 28, no diário Valor Econômico.

No centro da peleja, o modo como o governo federal pretende calibrar a sua política econômica de modo a capacitá-la a uma trajetória sustentável de crescimento, em meio às turbulências e novidade do desequilibrado sistema financeiro internacional. Cujos investidores, por sinal, andam ansiosos para aproveitar as brechas de curto prazo que permitam ampliar a rentabilidade de seus portfólios para além do próximo de zero dos títulos públicos dos países ricos. Os mesmos, aliás, que ainda estão sem apetite para compromissos de médio ou longo prazo, no Brasil e alhures, frente às incertezas que pairam sobre as principais praças financeiras do planeta.

No front interno, o debate tem atiçado paixões diante da demonstração dada pelo governo federal ao taxar em 2% os investimentos estrangeiros, contribuindo para desvalorizar o dólar e retirar a competitividade dos produtos industrializados nacionais.

Nas próximas semanas,engrossará esse caldo um texto de discussão elaborado por economistas da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), respectivamente presidente e diretor da associação.

Fundada há pouco mais de um ano, a AKB conta com os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial de CartaCapital, e Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da FGV e ex-ministro da Fazenda e de Ciência e Tecnologia (governo FHC), como patronos. E cerca de uma centena de outros especialistas, a maioria doutores e professores das escolas mais próximas da hetorodoxia, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Como os autores esclarecem, não se trata de um manifesto da associação, mas antes de uma tentativa de ampliar o horizonte das discussões, na direção de uma mudança de rumo inspirada nas idéias do inglês John Maynard Keynes. Partem da premissa de que o “mestre” voltou a ganhar as ruas, aquele que até o agravamento da crise mundial, em setembro de 2008, era visto com um misto de indiferença e ironia pela turma de Wall Street, seus analistas e expoentes no jornalismo econômico.

Em que pese o tom acadêmico, os autores deixam entrever que têm consciência de que, ao questionar alguns dos pilares da atual política macroeconômica, poderão descontentar não apenas a frente ortodoxa, mas também integrantes do governo, especialmente no BC, sempre ocupados em garantir uma vida tranquila aos investidores.

“Propomos reformas macroeconômicas que envolvem a flexibilização do regime de metas de inflação, a mudança do regime fiscal em direção a metas de superávit em conta-corrente do governo, a administração da taxa de câmbio por meio da constituição de um fundo de estabilização financiado pelo Tesouro e uma reforma geral do sistema financeiro com uma mudança nas regras de remuneração dos depósitos de poupança, das políticas de administração dos fundos de investimentos e dos fundos de pensão.” Defendem ainda, para espanto e horror liberal, a criação de “controles abrangentes à entrada de capitais no Brasil”.

No caso do sistema de metas de inflação, a sugestão de Luiz Fernando de Paula e José Luís Oreiro seria não o de abandoná-lo, mas sim ampliar o prazo que o governo tem para reduzir os índices de preço ao percentual-alvo, hoje baseado no ano-calendário, para um ano e meio ou dois anos. Com isso, o Banco Central não precisaria sinalizar a alta dos juros toda vez que a inflação acelerar um pouco. “O objetivo da política econômica deve ser amplo, voltado para a estabilidade macroeconômica, um conceito mais abrangente do que a mera estabilidade de preços. Deve procurar também reduzir as incertezas relativas à demanda futura inerentes aos negócios da economia”, anotam os economistas.

Os altos e baixos da cotação do dólar no mercado brasileiro seriam, nessa perspectiva, um complicador para as decisões de investimento produtivo do empresariado. Ainda que sejam ao mesmo uma oportunidade e tanto de ganhar dinheiro, em operações de curto prazo, para os investidores financeiros. E muitas empresas, ainda que sob o risco de enfrentar um revés semelhante ao de uma Sadia ou de uma Aracruz no mercado de derivativos.

Professor da Unicamp, o economista Ricardo Carneiro alinha-se aos desenvolvimentistas também ao defender uma “quarentena” para os dólares que chegam ao País, um prazo mínimo para que permaneçam no mercado interno, na mesma direção da proposta dos economistas da AKB. “A taxação de 2% do capital estrangeiro foi muito importante, mas provavelmente será preciso também criar controles para se precaver aos movimentos especulativos que ainda irão surgir por muito tempo”, afirma.

Além de defender a redução ainda maior dos juros básicos da economia, Carneiro acrescenta gargalos “estruturais” da economia brasileira que têm de ser enfrentados. “Há toda uma agenda importante de política industrial a partir da atuação do BNDES, com a formação de grandes empresas competitivas internacionalmente, e não apenas na cadeia de petróleo e energia. É prioritário ampliar o investimento público direto e via estatais, dos atuais 3,5% do PIB para algo como 7%.” Nesse ponto, Carneiro discorda dos colegas da AKB, ao sugerir que eventuais déficits primários não causariam problemas no médio e longo prazo, desde que com critérios. “A ‘regra de ouro’ nesse caso seria que o governo poderá ter déficit desde que corresponda aos investimentos que mais adiante irão ampliar a capacidade produtiva do País.”

São as críticas vindas do campo liberal, caso dos artigos assinados por Alexandre Schwartsman, economista-chefe do banco Santander no Brasil e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC (gestão Meirelles), que têm atiçado os ânimos dos especialistas. Nas últimas semanas, Schwartsman esforça-se em esgrimir a sua questionável veia literária com críticas dirigidas, ainda que veladas, aos economistas da AKB.

“Dizia Einstein que a definição de insanidade consiste em fazer as mesmas coisas, do mesmo jeito, e esperar que os resultados sejam diferentes. Lembrei-me disto ao ler artigo publicado na semana passada acerca da possibilidade do Tesouro passar a intervir no mercado cambial com o objetivo de evitar a apreciação do câmbio”, escreveu o economista, quando abordava a sugestão dos economistas da AKB de se criar um fundo de estabilização com recursos do Tesouro para evitar a valorização do real. “Se alguém quer enfraquecer o real, basta adotar uma política fiscal oposta à que temos posto em prática. É mais eficiente do que botar duas instituições governamentais (BC e Tesouro) batendo cabeça no mercado de câmbio e, principalmente, evitaria a visita ao Dr. Einstein”, anotou.

Deselegância à parte, é certo que o ortodoxo ex-diretor do BC e principalmente seus eventuais seguidores ganhariam se dispensassem maior atenção ao prêmio Nobel de economia Paul Krugman, que na terça-feira 27 foi a Buenos Aires para uma palestra. O economista norte-americano deu uma lição de realismo e desapego aos dogmas ao comentar a condução da política macroeconômica argentina da última década. “A Argentina foi heterodoxa depois da crise de 2001 e isso foi bom, mas agora deveria abandonar essa posição. Agora é a hora de cultivar a imagem de cidadão respeitável, para voltar a ser heterodoxo quando for necessário.”

Quer dizer então que Krugman seria contrário à mudança de rota no caso brasileiro em direção a medidas heterodoxas? Longe disso, como se depreende de sua fala na Argentina. Numa referência explícita ao caso brasileiro, nos últimos anos atendo-se a ferro e fogo ao posto de o ‘melhor aluno’ da escola ortodoxa, ele afirma o seguinte: “O Brasil foi afetado (pela crise mundial), mas não tanto. Os bancos se sustentaram muito bem e, de fato, o mundo quer levar dinheiro para o Brasil, o que gera problemas para a sua competitividade nas exportações. Tudo isso é certo, mas o que isso significa em relação ao futuro?”, perguntou à platéia. “O Brasil tem um dinamismo empreendedor e indústrias bem-sucedidas, o que leva muitos a pensar que tem também excelentes perspectivas de crescimento. Por outro lado, há quem diga isso sobre o Brasil há décadas.”

A turma de Wall Street, no comando do BC há anos, que o diga.

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=7&i=5421

Patéticas críticas ao IOF – Luiz Carlos Bresser-Pereira

Folha de S. Paulo, 26.10.2009

O IOF sobre ações deixa claro que o governo vai aumentar seu esforço para impedir a sobreapreciação do câmbio.

Acertaram O presidente Lula e o ministro Guido Mantega ao decidirem pela imposição do IOF de 2% sobre as entradas de capital especulativo no Brasil. O IOF é um imposto regulatório que foi criado nos anos 1970 por um notável economista desenvolvimentista -Mário Henrique Simonsen- para, através do desestímulo à entrada de capitais especulativos, corrigir a incapacidade dos mercados financeiros de arbitrar e, portanto, eliminar as diferenças de taxa de juros interna e internacional.

A novidade de Guido Mantega foi incluir no imposto os investimentos estrangeiros em ações compradas na Bolsa brasileira -um fenômeno que não existia nos anos 1970. Com isso, o governo deu clara mensagem ao mercado que pretende aumentar seu esforço para impedir a sobreapreciação da taxa de câmbio.

As críticas dos economistas e jornalistas econômicos convencionais não se fizeram esperar. Quase todos afirmaram que a grande prejudicada será a Bovespa, porque o IOF estimulará os investidores estrangeiros a comprar ações pela Bolsa de Nova York. E a queda imediata das ações na Bovespa pareceu confirmar a crítica. Porém o que está sendo esquecido é que o mercado arbitrará a diferença de custo no Brasil e em Nova York, de forma que os 2% de custo no Brasil farão com que o preço em Nova York seja 2% maior -e em pouco tempo não haverá prejuízos para uma instituição tão importante para o Brasil como é a Bovespa.

Outra crítica é a de que as entradas não especulativas de capitais também serão prejudicadas, já que a decisão do governo não faz distinções -nem poderia fazer- entre entradas especulativas e não especulativas. Esse problema, porém, não existe. Para aqueles que pretendem investir seus capitais a longo prazo no Brasil, o custo de 2% se torna irrisório porque se diluirá à medida que aumente o tempo de permanência.

Uma terceira crítica é a de que o imposto será insuficiente para impedir a avalanche de dólares que está inundando o Brasil. Infelizmente essa afirmação é verdadeira, mas isso não é uma crítica: é o reconhecimento que mais deveria ser feito para neutralizar a tendência à sobreapreciação. Curiosamente, porém, é o oposto o que recomendam os economistas convencionais: querem apenas passividade -que o mercado resolva…- “porque”, dizem eles, “contra toda evidência, é impossível administrar a taxa de câmbio a longo prazo”. Na verdade, aceitam docilmente a prática danosa dos especuladores estrangeiros: como estes sabem que ao comprar ações estarão tanto empurrando para cima os preços da Bovespa como apreciando o real, eles ganham duas vezes: na Bolsa e com o câmbio. Quem perde é o Brasil, que fica sujeito à instabilidade e cresce pouco.

Com os 2% de IOF, o Brasil e os brasileiros estarão um pouco mais bem resguardados dessas práticas. Entretanto devemos ter claro que a neutralização da tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio que existe no Brasil implica a tomada de um elenco de medidas coordenadas no quadro de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Nessa estratégia, o presidente da República e o ministro da Fazenda desempenham papel importante, mas eles necessitam do apoio da sociedade brasileira. É necessário que os brasileiros e suas elites empresariais se convençam de que o Brasil precisa dramaticamente de uma estratégia informal, mas efetiva, de competição internacional que assegure estabilidade e taxas elevadas de crescimento. E que dessa estratégia faça parte uma política de taxa de câmbio competitiva.

Taxar investimentos de estrangeiros pode ser positivo – Frederico Gonzaga Jaime

A iniciativa do governo de taxar os investimentos de estrangeiros no Brasil é positiva diante da postura conservadora do Banco Central em relação à taxa básica de juros. É o que pensa o professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais, Frederico Jaime Junior. A taxação será por meio de Imposto sobre Operações Financeiras com alíquota de 2%, no momento do ingresso do capital. Frederico Jaime Junior acredita que a medida também irá ajudar a aumentar a arrecadação da Receita Federal. Já o economista Fausto Gouvêa ressalta que, no curto prazo, a mudança pode afastar investidores estrangeiros. Mas ele pondera que a reação é normal, e não deve causar grandes impactos negativos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a medida é preventiva. Ele explica que um reflexo importante será impedir a valorização acelerada do real, que prejudica o emprego dos brasileiros. O ministro da Fazenda garante que não haverá fuga do capital estrangeiro do país.

Em: http://bandnewsfm.band.com.br/busca.asp?busca=Frederico+Jaime&x=17&y=8

Política cambial e a quermesse do Dr. Geninho (Valor Econômico, 23/10/2009) – José Luis Oreiro e Luiz Fernando de Paula

Dr. Geninho é um personagem que frequentemente povoa os meios de comunicação na área de Economia e Negócios. Com uma retórica agressiva e arrogante sua missão é desqualificar qualquer argumentação que fuja aos cânones da “sabedoria convencional” (leia-se visão ortodoxo-liberal da economia). Afinal essa é a única fonte da verdade absoluta e qualquer coisa que fuja a ela é pura quermesse.

Uma avaliação mais aprofundada permite desvendar o que está por detrás da “rationale” do dr. Geninho. A estrutura de pensamento pode ser entendida por analogia ao que nas ciências naturais se denomina de “sistemas fechados”: sistema completo e inalterável, domínio auto-contido, não afetado por forças externas. Um sistema fechado tem em si toda informação necessária para derivar o comportamento do sistema, seus componentes são separáveis e as relações entre as variáveis podem ser previamente conhecidas.

Aplicado à Economia, um sistema fechado é aquele em que os agentes reagem passivamente aos estímulos externos e nunca são criativos nem (ou quase nunca) erráticos. Agentes são racionais – otimizadores de uma função lucro ou utilidade – e agem como indivíduos atomizados; mecanismos de mercado produzem resultados eficientes se fricções e falhas podem ser abstraídas – isto é, a “mão invisível” produz resultados ótimos para a sociedade. Nessa perspectiva, a Economia é ciência isenta de valores e julgamentos, se aproximando das ciências exatas – sendo assim a “rainha” das ciências sociais.

Contudo, as condições de fechamento são raras no domínio econômico-social. Este é altamente interconectado, orgânico e dinâmico. Mais apropriado para entender o domínio econômico-social é usar a analogia de “sistemas abertos”, em que não é possível saber com certeza se todas as variáveis relevantes foram identificadas, há inter-relação entre agentes e estas podem mudar ao longo do tempo (os agentes podem aprender). Trata-se, assim, de um sistema cuja evolução depende da trajetória.

Nesta perspectiva, a economia pode ser vista como algo próximo de sistemas complexos e dinâmicos, onde as interações dos planos dos agentes podem produzir resultados surpreendentes, consequências inesperadas das ações dos agentes. Assim, o vínculo entre o plano microeconômico e o plano macroeconômico – na visão convencional o macro é resultado direto do comportamento individual agregado – é condenado a ser ambíguo. Um exemplo é o problema da “falácia da composição”, entendido como um argumento errôneo do ponto de vista lógico que atribui uma característica das partes (e sua simples soma) ao todo.

Voltemos agora nossa atenção sobre a questão do que é possível fazer face a recente tendência à apreciação da taxa de câmbio no Brasil, ilustrativa do debate acima. Temos defendido (Valor, 8/10/2009) a constituição de um fundo de estabilização cambial, financiado com recursos do Tesouro, para que o governo possa intervir na taxa de câmbio, em uma espécie de regime de câmbio flutuante administrado. A “rationale” por detrás de tal política é constatação empírica de que a taxa de câmbio real efetiva pode se desviar por longos períodos da taxa de câmbio de equilíbrio, e que esses desvios têm efeito negativo sobre o crescimento de longo prazo. A constituição desse fundo deveria ser precedida de um aumento na meta de superávit primário como proporção do PIB, e possivelmente da implementação de controles abrangentes a entrada de capitais, para ajudar a reduzir a intensidade dos fluxos de capitais para o País.

Dr. Geninho contra-argumentaria dizendo que a compra de dólares por parte do governo coloca em risco a meta para inflação, já que haveria um conflito entre a manutenção de um nível da taxa de juros compatível com a meta e a expansão da base monetária gerada pela intervenção no câmbio, o que conduziria a uma queda na taxa de juros. Reconheceria, contudo, que um aumento no superávit primário permitiria comprar dólares sem criação de base monetária. Mas, acrescentaria, isso poderia ocorrer sem a necessidade de compra de dólares, uma vez que a própria elevação no superávit resultaria em uma queda na taxa de juros necessária para se atingir a meta inflacionária. Ademais, controles de capitais tendem a ser ineficazes em países com sistemas financeiros sofisticados.

Vejamos alguns desdobramentos de uma política em que o Tesouro eleva a superávit primário mas não se intervém na taxa de câmbio nominal. O que aconteceria com a taxa de câmbio real efetiva? Uma conjectura possível é que – por conta da melhoria dos indicadores fiscais – as avaliações de risco por parte dos investidores externos se reduziriam e os fluxos de capitais, em contrapartida, aumentariam. A taxa nominal de câmbio se apreciaria fortemente – e devido à inércia inflacionária – levaria algum tempo para taxa de inflação doméstica cair em função da contração da demanda agregada. Assim, a taxa real de câmbio se apreciaria, distanciando-se ainda mais da taxa de câmbio de equilíbrio, com efeitos nefastos sobre o equilíbrio inter-temporal do balanço de pagamentos e a indústria brasileira. Portanto, o ajuste fiscal é condição necessária mas não suficiente para se afetar a taxa de câmbio, sendo por isso necessário criar mecanismos de intervenção no mercado de câmbio.

Quanto ao argumento de que controles de capitais simplesmente não funcionam, a avaliação das experiências internacionais mostram que esses para serem eficazes precisam ser abrangentes em seu alcance e dinâmicos, de modo a evitar a possibilidade de redenominação artificial de operações com o fim específico de evitar as restrições existentes. Sugerimos, a propósito, a leitura do relatório feito por economistas do FMI (Ariyoshi et al, 2000).

Nesse contexto, a introdução recente de uma alíquota de IOF de 2% sobre as aplicações em renda fixa e variável por parte de não-residentes é um primeiro passo na direção de diminuir a intensidade da entrada de fluxos de capitais – ainda que tímido. Para ter alguma eficácia, o governo deverá fazer um monitoramento atento das transações financeiras para detectar quaisquer movimentos de disfarce dos fluxos de capitais para renda fixa e ações em “investimento externo direto”. A vigilância permanente é o preço a ser pago pela re-introdução dos controles de capitais na economia brasileira.

Concluindo, acreditamos que o debate econômico deva ser feito de forma qualificada, partindo do ponto de vista de que a economia não é um sistema fechado e estático, e, como um domínio social, está sujeito a interpretações diversas, necessariamente imbuídas de valores e julgamentos. Argumentos simplistas e desqualificadores não ajudam o debate e, tal como a estratégia agressiva de Mike Tyson, acabam por se revelar frágeis.

A recuperação em V no Brasil – Paulo Gala

Os dados recentes da economia brasileira tem apontando cada vez mais para uma recuperação em V. O crescimento em 2009 deve ficar entre 0% e 1% e em 2010 acima de 4%. Ou seja, saímos de um patamar de crescimento pré-crise na faixa de 5% e provavelmente iremos retomá-lo já no ano que vem. A reação da economia brasileira merece certamente destaque no cenário mundial. O país será uma dos primeiros do mundo a sair da crise. Com exceção de China e Índia, a maioria dos países do resto do mundo, especialmente os ricos, devem seguir uma trajetória de recuperação em U, com crescimento significativo somente a partir de 2011. E não se pode descartar ainda totalmente uma probabilidade de W, num cenário com estabilização agora e quedas futuras.

Os fundamentos macro da economia brasileira realmente impressionam. As reservas aumentaram depois da crise para mais de U$230 bilhões. Os níveis de credito estão retomando os patamares de setembro do ano passado. A dívida pública continua controlada e esforço fiscal feito para reativar a economia foi muito inferior ao que se observou nos países mais atingidos pela crise. Nosso déficit público deve fechar o ano na casa dos 2% enquanto que grande parte dos países ricos terá taxas acima de 5%, e alguns até com 10%! A vulnerabilidade externa é baixa na medida em que os saldos de transações correntes continuam comportados. Nossa dívida externa líquida saiu de 27.30% do PIB em 2003 para -1.8% em 2008. O país é credor em dólar.

O recente upgrade de nossa dívida soberana pela agência Moodys, o primeiro depois da crise, é mais um sinal da solidez macro da economia brasileira. Hoje somos grau de investimento segundo as três agências de risco mais relevantes. A bolsa brasileira tem alta de mais de 70% no ano e esta entre as mais promissoras do mundo emergente. A taxa de câmbio voltou ao patamar pré–crise e corre o risco de se apreciar ainda mais. E a taxa de juros SELIC está no patamar mais baixo dos últimos 20 anos contribuindo fortemente para uma dinâmica saudável de expansão do crédito. Nosso sistema financeiro continua sólido, com baixo nível de alavancagem e pronto para emprestar.

Algumas lições da recuperação do Brasil, China e Índia podem já ser destacadas. Entre elas a existência de bancos e empresas públicas estratégicas merece atenção. Na China, mais de 50% do crédito do sistema vem de bancos públicos. No caso brasileiro, o crédito dos bancos públicos aumentou em 25% de setembro de 2008 a julho de 2009, enquanto o crédito privado permaneceu estagnado. As operações (e a própria existência!) do BNDES nesse contexto foi fundamental. Os financiamentos da CEF e o programa Minha Casa Minha vida também tem papel importante nessa trajetória de recuperação ao estimular o setor da construção civil via aumento de crédito direcionado. Ainda em relação ao setor público, vale destacar a estratégia importantíssima de manutenção dos investimentos da Petrobras, que somados chegam a 1,5% do PIB. Sem a Petrobras os investimentos totais do setor público não chegam a 1% do PIB.

De um modo geral a maior regulação financeira e um manejo competente da empresas e bancos públicos ajudam muito a explicar a retomada brasileira, como aliás explicam também o excelente desempenho de China e Índia durante a crise. O manejo acertado da política anticíclica também jogou papel fundamental aqui. Apesar de reduções atrasada da taxa SELIC, cortes de impostos e manutenção do gasto público permitiram uma injeção de demanda relevante na economia. Tudo isso só foi possível graças a existência de sólidos fundamentos macro, construídos com muito esforço nos últimos 15 anos.

A crise e algumas lições de Keynes – Maria de Lourdes Rollemberg Mollo

A crise econômica mundial que completa um ano ainda não acabou. Apesar de interrompida a queda dos preços dos títulos nos mercados financeiros, o desemprego é muito grande, o sistema financeiro se encontra muito desregulado e não há sinais de fortalecimento do consumo ou do investimento produtivo de forma geral para garantir a recuperação do produto.

Conseguiu-se, sim, com grandes injeções de liquidez, impedir que a crise fosse ainda mais ampla. Mas essas injeções têm sido insuficientes para estimular o crescimento da produção e do emprego de forma sustentada, porque apenas parte insuficiente delas retornou ao sistema produtivo. Ou empoçou nos bancos e empresas onde a liquidez foi injetada, ou retornou ao sistema financeiro, num movimento que leva a temer novos problemas, uma vez que foi o predomínio da esfera financeira sobre a produtiva que desencadeou a crise que faz agora aniversário.

Se a crise deveu muito ao neoliberalismo, é também a dominação da concepção neoliberal que vem dificultando uma saída dela mais ampla. A gravidade e a amplitude da crise levaram os responsáveis pela política econômica a aceitar a necessidade de injeção de liquidez para salvar o mercado financeiro. Uma vez interrompida a queda dos preços dos ativos financeiros, porém, parece que o pensamento neoliberal, ainda dominante, volta a acreditar na flexibilidade dos seus preços para garantir retomada equilibrada, dispensando a ação reguladora do Estado.

No que ser refere à regulação, continua-se a desejar que ela seja market friendly, como se isso pudesse impedir o predomínio do financeiro sobre o real e a alavancagem que produziu a crise. A participação do Estado é negada também para ter voz na gestão dos grupos e empresas onde o dinheiro estatal foi injetado. Finalmente, e mais importante, a política fiscal vem enfrentando visíveis restrições, representadas pelos alegados efeitos inflacionários que terá, a julgar pelo crescimento da dívida pública. Mesmo no Brasil, onde os efeitos da crise foram mais suaves, em função, inclusive, dos maiores gastos públicos com transferências de rendas e dos estímulos ao consumo, há uma insistente resistência e até recusa da política fiscal, acusada de privilegiar gastos correntes e  consumo ao invés do investimento e ser, por isso, responsável pelo próximo crescimento da dívida pública e da inflação.

Pouco lido nestes períodos de dominação liberal, é Keynes quem nos ajuda a falar sobre isso. Para ele, sabemos, a política fiscal é fundamental por várias razões. Ao invés de apreender o Estado como um alocador ineficiente de recursos, para Keynes a ação estatal é fundamental para reduzir flutuações do investimento, do crescimento do produto e do emprego às quais o capitalismo está sempre sujeito.

Tais flutuações, sabemos, decorrem para ele da incerteza que permeia as decisões econômicas no capitalismo, em particular as decisões de investimento. Estas decisões são tomadas sem que se conheça o resultado líquido das decisões econômicas que são descentralizadas, e sem que se conheça o resultado do andamento econômico no futuro. Neste sentido, a incerteza permeia as decisões dos agentes econômicos, e varia o grau de confiança que eles têm nas conjecturas com que formam suas expectativas. Assim, pode haver sentido em preferir a liquidez, uma vez que ela, ao dar flexibilidade de ação aos agentes econômicos, ganha racionalidade.

Dependente, pois, de fatores subjetivos, a preferência pela liquidez inibe o investimento e o torna volátil, tornando instável o crescimento da renda e do emprego, e fazendo com que a instabilidade seja mais normal no capitalismo do que pensam os neoliberais ortodoxos.

É para evitar esta instabilidade ou reduzi-la que Keynes prescreve a política fiscal. Não como algo para ser usado quando nada mais está em pé, mas de forma preventiva e, de preferência,  em programas de longo prazo.

Por um lado, a política fiscal é necessária porque a monetária, por vezes, é inócua para garantir o crescimento da renda e do emprego. É o caso, por exemplo, quando a liquidez ‘empoça’ nos bancos e empresas que a receberam, como temos visto ao longo desta crise. A isso Keynes chamou armadilha da liquidez. Ela não é gasta, mesmo que abundantemente oferecida, porque não se espera que a situação da economia melhore e porque a incerteza continua grande. Isso mostra que a política monetária pode não funcionar, porque depende da subjetividade dos agentes econômicos, num mundo de moeda endógena.

A política fiscal, por sua vez, pode se substituir a essas subjetividades dos agentes econômicos porque ela depende do Governo e este pode agir melhor diante da incerteza,  porque, por um lado, centraliza informações e, por outro, e mais importante, não age com o objetivo de lucro, mas para regular a economia e tirá-la da crise.

Em carta e discussões com Meade em 1943[1] , Keynes mostrava que achava importante uma política preventiva e não curativa. Escrevendo sobre o problema do pleno emprego a longo prazo, dizia que “the main taks should be to prevent large fluctuations by a stable long-term programme” (Keynes, 1980, p. 322), e falava em programas de caráter público ou quase público para implementá-lo.

Dizia ele que

“If two-thirds or three-quarters of total investment is carried out or can be influenced by public or semi-public bodies, a long term programme of a stable character should be capable of reducing the potential range of fluctuation to much narrower limits than formerly, when a smaller volume of investment was under public control and when even this part tended to follow, rather than correct fluctuations of investment in the strictly private sector of the economy.”

Os anos de dominação do pensamento neoliberal não permitiram programa sequer parecido com esse, apesar das taxas elevadas de desemprego no mundo todo. Mais difícil ainda, portanto, uma vez desencadeada a crise, é ativar investimentos públicos. Para isso seria necessário não apenas decisão política, mas estrutura e capacidade administrativas que permitam, de fato, planejar e atuar neste tipo de programa de longo prazo[2], e isso foi sucateado no mundo todo. Assim, uma vez desencadeada a crise foi mais fácil atuar sobre o consumo, estimulando-o, para salvar empregos.

A respeito dessas duas formas de atuar sobre a demanda efetiva Keynes também se posicionou, quando, por exemplo, diz que “espera ver o Estado assumir uma responsabilidade cada vez maior na organização direta dos investimentos” (Keynes, 1982 a, p. 135), e distingue ações de estímulo e orçamentos do Governo relativos a despesas de capital e a despesas correntes . Segundo ele,

“…, the purpose is to present a sharp distinction between the policy of collecting taxes less than the current non-capital expenditure of the State as a means of stimulating consumption and the policy of the Treasure’s influencing public capital expenditure as a means of stimulating investment. There is time and occasions for each of the policies: but they are essentially different and each, to the extent that it is applied, operates as an alternative to the other” (Keynes, 1980, p. 406).

Ou seja, as despesas de capital sustentam o programa de longo prazo, que tende a se equilibrar, uma vez que os investimentos geram rendas a aumentam a arrecadação. Quanto ao orçamento corrente, embora deva procurar o equilíbrio,

!if, for one reason or another, the volume of planned investment fails to produce equilibrium, the lack of balance would met by unbalancing one way or the other the current Budget. Admittedly this would be a last resort, only to come into play if the machinery of capital budgeting had broken down” (Keynes, 1980, p. 352).

Na inexistência de programa de longo prazo de redução das flutuações do investimento e do emprego, as despesas correntes precisam, de fato, cumprir um papel equilibrador. Primeiro, porque respondem mais rapidamente, segundo, porque o crescimento do consumo, estimulado por essas medidas, melhora as expectativas dos empresários e é, por isso,  portador de estímulos ao investimento privado.

Em nenhum dos casos, porém, a preocupação principal é com o equilíbrio financeiro, primeiro, porque não necessariamente isso implica em endividamento insustentável, segundo porque o objetivo é garantir investimentos e emprego e, finalmente, porque em épocas de crise isso é inaceitável, uma vez que  “depression is itself the cause of government déficit, resulting from increased expenditure on the support of the unemployed and the falling-off in the yield of taxation”(Keynes, 1982, p. 337).

A tentativa de estimular a economia durante a crise, por meio de redução de impostos, para estimular o consumo, mostra-se mais fácil para o pensamento neoliberal. Afinal, ela minimiza o poder do Estado. Ela é, porém, vista por Keynes com reservas. Primeiro, porque “might have limited effect in simulting their consumption” (Keynes, 1980, p. 320). Segundo,  porque impede ou dificulta a sustentação de novos gastos pelo Governo, gastos vistos por Keynes como essenciais quando se quer evitar instabilidade proveniente das flutuações do investimento e, então, da renda e do emprego.

Mesmo no caso brasileiro, onde a crise se mostrou mais moderada e os sinais de recuperação aparecem, surgem entrevistas e artigos insistindo que o Governo gasta muito e em despesas correntes, e a dívida aumenta, e…, e..,…e…  O país não teria saído da crise, porém, sem os programas de renda mínima, aumentos de salários mínimos, e aumentos de gastos correntes do Governo. O que preocupa, isso sim, é o impacto que tais críticas têm tido na mídia, que desconhece a relação entre esta situação e a posição melhor do país na recuperação mundial. Esta posição mais favorável não se deveu ao aumento da credibilidade do país nem à obtenção do grau de investimento nas agências de rating que, de resto, não impediram a fuga de capitais e a deflação de ativos que deu início à crise; nem a uma taxa de juros campeã no mundo que, ao valorizar o real ameaça nossas indústrias e leva à chamada doença holandesa e à perda de qualidade do nosso saldo comercial.

Nossa recuperação mais rápida se deveu, isso sim, aos fatores que eram, justamente, os mais criticados pelos liberais ao longo dos últimos anos. Foram eles, em particular, o reforço de recursos nos programas de renda mínima e no salário mínimo, que ampliaram o mercado interno, e os estímulos ao crédito, em particular os dos bancos públicos. Ou seja, aqueles fatores que, não fosse a inversão de trajetória observada no primeiro governo Lula, teriam nos levado bem mais longe naquele período de taxas medíocres de crescimento, e teriam nos deixado hoje ainda mais confortáveis na crise.

Referências

KEYNES, J. M. (1980). “Activities 1940-1946 shaping the Post-War World: Employment and Commodities”. The Collected Writings of John Maynard Keynes, vol. 27. Londres: MacMillan.

KEYNES, J. M. (1982). “Activities 1929-39: World Crisis and Policies in Britain and America”. The Collected Writings of John Maynard Keynes, vol. 21. London: Macmillan.

KEYNES, J. M. (1982a). A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo. Atlas.

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[1] “The long-term problem of full employment” and “To James Meade, 27 May 1943”, Keynes (1980).

[2] Não nos esqueçamos que no Brasil, por exemplo, grande parte das funções da Secretaria do Planejamento no período liberal, virou restringir o orçamento do governo

POSTADO POR: Maria de Lourdes Rollemberg Mollo.

A crise e algumas lições de Keynes